No controle do processo de desinfecção da água por meio da cloração, cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro devem ser observados os tempos de contato e os valores de concentrações residuais de desinfetante na saída do tanque de contato. No caso da desinfecção com o uso de ozônio, deve ser observado o produto concentração e tempo de contato (CT) de ______ para temperatura média da água igual a 15º C.

Complete a lacuna acima com a alternativa CORRETA:

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

A COVID-19 é uma doença causada pelo novo coronavírus, denominado SARS-CoV-2, que apresenta um espectro clínico que varia de infecções assintomáticas a quadros graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 80% dos pacientes com COVID-19 podem ser ___________ ou _____________e, aproximadamente, 20% dos casos detectados requerem atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória, dos quais 5% podem necessitar de suporte ventilatório.

Complete as lacunas acima com a alternativa CORRETA:

Considerando que as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela portaria nº399/GM de 22 de fevereiro de 2006, alteram várias dimensões do funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, necessitando de normatizações específicas para sua regulamentação. Estabelecer que a construção dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal, do DF, Estadual e Federal deve ser um processo de negociação e apoio entre os entes federados diretamente envolvidos, sendo estes, EXCETO:

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios_____________ dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

Complete a lacuna acima com a alternativa CORRETA:

Conforme Decreto nº 7.508, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Art. 2º: Para efeito deste Decreto, considera-se:

I. Região de Saúde

II. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

III. Portas de Entrada

IV. Comissões Intergestores

V. Mapa da Saúde

Relacione:

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada;

( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Assinale a sequência CORRETA:

Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão. Estes procedimentos são planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos de serviços de saúde e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Conforme esta RDC é correto afirmar, EXCETO:

Conforme decreto n° 23.663, de 16 de outubro de 1984 que fala sobre as Infrações e Penalidades, fica instituída que a pessoa será considerada automaticamente reabilitada, para efeitos da reincidência, ___ após o cumprimento da penalidade, caso não tenha voltado a cometer, nesse período, nova infração.

Para que a vigilância sanitária possa cumprir seu o papel e suas responsabilidades, destacando que deve zelar para que o interesse público se sobreponha aos interesses privados, é necessário que disponha de instrumentos e algumas prerrogativas que garantam a imposição de sua vontade sobre a vontade dos particulares. Essas prerrogativas são os chamados poderes da Administração Pública. Os poderes administrativos nascem com a administração e podem ser classificados de acordo com seus objetivos.

Sendo assim, relacione as colunas abaixo:

Coluna 1:

1. Poder Vinculado

2. Poder Discricionário

3. Poder Disciplinar

4. Poder Hierárquico

5. Poder Normativo ou Regulamentar

Coluna 2:

( ) Faculta ao administrador público fazer uma escolha na prática do ato administrativo.

( ) Por haver diferentes instâncias dentro da Administração Pública, são permitidos os “recursos hierárquicos”, que permitem a revisão do ato administrativo pela própria Administração Pública.

( ) Permite à Administração Pública estabelecer norma para a conduta do particular, impondo restrições e formas específicas para a prática de determinados atos.

( ) É o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

( ) A ação do administrador público deve, necessariamente, explicitar as razões fáticas e jurídicas que o levaram a praticar o ato.

Está CORRETA a sequência;

Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência EXCETO: