Há inexigibilidade de licitação quando a competição é inviável. Analise as afirmativas a seguir e identifique quais apresentam casos em que a licitação é inexigível.

I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

IV. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, classifique cada modalidade de licitação a seguir conforme sua correta definição.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

1. Pregão

2. Leilão

3. Diálogo competitivo

DEFINIÇÕES

( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de classificação:

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente.

"Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser _________________ pela própria Administração."

A Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Analise as afirmativas a seguir a respeito dos princípios para articulação dos textos legais.

I. A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

II. Os artigos se desdobram sempre em parágrafos; os parágrafos em alíneas e as alíneas em incisos.

III. Os parágrafos serão representados apenas por numeração cardinal, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso.

IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.

Assinale a alternativa correta.

Analise os itens a seguir sobre o arquivamento de documentos e assinale, em seguida, a alternativa correta:

I. Documento arquivístico é qualquer unidade de registro de informações, independente do formato ou suporte, mesmo que não seja retido para ação ou referência.

II. Atividade de arquivamento é a sequência de operações intelectuais e físicas que visam à guarda ordenada de documentos.