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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, grafam-se com hífen os nomes compostos dos cargos que
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
Assinale a alternativa que apresenta informação correta acerca da linguagem das comunicações oficiais.
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Na frase “O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os particulares”, a omissão de um termo recuperável pelo contexto representa um mecanismo
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
No Manual de Redação da Presidência da República estão, entre os atributos da redação oficial que se associam diretamente à compreensão da mensagem pelo leitor,
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Nos moldes do que dispõe a Carta Magna, as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. Entretanto, é exemplo de legislação que não será objeto de delegação:
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Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores.
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Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é certo que os Municípios, na condução de suas políticas fiscais, devem elaborar e executar seus planos e orçamentos de modo a refletir
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Segundo o disposto na Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, são competências, respectivamente,
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O partido político “ABC”, que conseguiu eleger 12 Deputados Federais, pretende postular o direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na CF/88, é correto afirmar que o referido partido
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No que diz respeito às ações constitucionais, relacionadas aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Carta Magna brasileira dispõe que é gratuita a ação de
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