Questões do Concurso Pref. Teresina-PI - UFPI

Nas áreas urbanas, não havendo passeio ou quando houver impossibilidade de utilizá-los, a circulação de pedestres sempre será feita pelos bordos da pista.

B

Nas áreas rurais, não havendo acostamento ou quando não for possível utilizá-lo, a circulação de pedestre sempre ocorrerá em fila única e em sentido contrário ao deslocamento de veículos.

C

Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via pelo pedestre poderá ser feito em qualquer sentido relativamente ao seu eixo.

D

Em nenhuma situação, o ciclista será equiparado ao pedestre, em direitos e deveres, no que tange à aplicação do Código de Trânsito Brasileiro.

E

Ao cruzar a pista de rolamento, o pedestre utilizará sempre as faixas ou passagens a ele destinadas, sempre que elas existirem numa distância de até cinquenta metros dele e levará em conta a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, para fazê-lo.

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1148283 Ano: 2015
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Guarda Municipal
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

As vias abertas à circulação, de acordo com a sua utilização, podem ser classificadas em Urbanas e Rurais. Marque a opção que contenha somente vias urbanas:

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1148281 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Guarda Municipal
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Sobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:

A

Ressalvadas a competência da União, cabe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

B

Compete às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

C

A prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é de competência da Polícia Rodoviária Federal.

D

Incumbe às guardas municipais a atividade de policiamento ostensivo na área territorial de seus respectivo município, além da proteção dos bens, serviços e instalações da municipalidade.

E

É de competência da Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

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1148279 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

O texto constitucional aduz que são considerados brasileiros natos:

A

Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

B

Os nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.

C

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço do país onde se deu o nascimento.

E

Os nascidos no estrangeiro, residentes no Brasil por mais de quinze anos, que requeiram a nacionalidade brasileira.

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1148278 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

Os direitos humanos fundamentais foram conquistados ao longo da história e reconhecidos nas constituições nacionais e em cartas internacionais, porém a própria história demonstra que os direitos humanos ainda são violados. Assim, visando à proteção dos direitos e garantias individuais, coletivos e difusos, a Constituição da República Federativa do Brasil inseriu, em seu texto, os remédios constitucionais, dentre eles, aquele que é o mais antigo instrumento de proteção e garantidor da liberdade individual, aplicável tanto na hipótese de violação do direito de locomoção como na ameaça de violência, podendo ser impetrado por toda e qualquer pessoa física. Este remédio constitucional é:

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1148277 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Guarda Municipal
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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

Sobre os fundamentos, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988, assinale a opção CORRETA.

A

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, não-intervenção, defesa da paz e cidadania.

B

A autodeterminação dos povos é direito fundamental, segundo o texto constitucional vigente no Brasil.

C

São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, também, pela construção de uma sociedade livre e justa.

E

O repúdio ao terrorismo e ao racismo são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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1148276 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

luz da Constituição da República Federativa do Brasil, consideram-se direitos sociais:

A

A igualdade entre homens e mulheres e a livre manifestação de pensamento.

B

A inviolabilidade do domicílio, por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo e o direito de herança e a não privação de bens sem o devido processo legal.

D

A liberdade de associação para fins lícitos e o direito à herança

E

A proteção à maternidade e a assistência aos desamparados.

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1148275 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Guarda Municipal
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Princípio que impõe a administração pública o dever de agir aplicando a medida, dentre as previstas e autorizadas em lei, que mais satisfaça o interesse público com menor ônus possível: