Norma Regulamentadora NR-9, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, previsto na Norma Regulamentadora NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. As medidas de prevenção estabelecidas nessa Norma se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-9 sobre avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos apresentadas a seguir:

I.Enquanto não forem estabelecidos os anexos a esta Norma, para fins de medidas de prevenção, como nível de ação para agentes químicos, deve ser adotada a metade dos limites de tolerância.

II.Enquanto não forem estabelecidos os anexos a esta Norma, para fins de medidas de prevenção, como nível de ação para o agente físico ruído, deve ser adotada a metade da dose.

III.A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados, para dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores e para subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.

IV.A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício das suas atividades.

É correto o que se afirma em:

A prefeitura de um município de Santa Catarina, preocupada com a segurança nos trabalhos de manutenção de suas máquinas e equipamentos, solicitou ao SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) um levantamento das condições de trabalho nas suas oficinas. Para tanto, os profissionais do SESMT necessitaram fazer um estudo criterioso da Norma Regulamentadora NR-12 do Ministério do Trabalho e Emprego (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras. Considere as afirmativas relacionadas à Norma Regulamentadora NR-12 apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

(   ) As carcaças, invólucros, blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão, não precisam ser aterradas, conforme as normas técnicas oficiais vigentes.

(   ) A NR-12 não se aplica às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.

(   ) É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das instalações físicas da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante a aula de um Curso Técnico em Segurança do Trabalho, o professor exemplificou uma situação em que trabalhadores executavam, tarefas no último pavimento de uma obra, em um prédio de 15 andares. Eles estavam sem qualquer tipo de proteção individual ou coletiva, enquanto preparavam a área para a concretagem da laje, caracterizando uma situação de risco óbvio e não controlado. Essa situação não requer análise aprofundada e pode ser reduzida ou controlada pela adoção imediata de medidas de prevenção. Segundo as definições contidas na Norma Regulamentadora NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, do Ministério do Trabalho e Emprego), o professor falava de uma situação de:

A Norma Regulamentadora NR-28 (Fiscalização e Penalidades) do Ministério do Trabalho e Emprego, cita que a fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto no Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e na Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, sem prejuízo da aplicação de outras disposições pertinentes ao tema. Cita, também, que aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. As notificações serão acompanhadas de prazos para que o empregador realize as devidas correções dessas irregularidades, devendo esse prazo ser limitado a, no máximo:

A Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-5 sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA apresentadas a seguir:

I.O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as atribuições de coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados, e divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.

II.Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem exclusivamente os empregados interessados, independente de filiação sindical.

III.A organização designará, dentre seus representantes, o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente.

IV.A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

É correto o que se afirma em:

A prefeitura de um município de Santa Catarina iniciou os estudos para a implantação de uma Brigada de Incêndio no prédio da administração principal (sede da prefeitura). A Brigada de Incêndio tem por finalidade realizar atividades de combate a princípios de incêndios, primeiros socorros, inspeções dos sistemas preventivos contra incêndio e implementação do plano de emergência da edificação. A organização da Brigada de Incêndio varia de acordo com o número de blocos e pavimentos do imóvel, assim como da distribuição da população em setores ou turnos, sendo composta por integrantes determinados pela Instrução Normativa IN-28 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Segundo essa Instrução Normativa, o membro da Brigada de Incêndio responsável pela coordenação e execução das ações de emergência em seu respectivo local de atuação é o:

Piroforicidade é a propriedade que certas substâncias possuem de entrar em combustão espontaneamente ao entrar em contato com o ar ou com a umidade em temperatura ambiente, sem a necessidade de uma fonte de ignição. Isso ocorre frequentemente quando o material está em forma de partículas finas ou pó, o que aumenta drasticamente sua área de superfície. Os principais materiais pirofóricos são: Sódio (Na), Zinco (Zn), Magnésio (Mg), Potássio (K), Bário (Ba), Cálcio (Ca), Alumínio (Al), Zircônio (Zr), etc. Eles têm alta capacidade de se inflamar. Esse tipo de fogo tende a apresentar alguns comportamentos diferentes dos demais, pois esses materiais provocam uma reação em cadeia durante a combustão. Para a extinção de incêndios com esses materiais, a classe de extintores de incêndio mais adequada é

O SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) de uma prefeitura de Santa Catarina constatou que as reuniões da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) estavam com uma participação bastante baixa e com muitas faltas injustificadas. Após uma breve investigação, foi apurado que as convocações para as reuniões ordinárias não estavam sendo realizadas e que isso não era uma atividade com responsabilidade definida. A Norma Regulamentadora NR-05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA) do Ministério do Trabalho e Emprego, cita que a atribuição de convocar os membros da CIPA para as reuniões é do:

A Norma Regulamentadora NR-35 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-35 sobre trabalhos em altura apresentadas a seguir:

I.Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar suas atividades.

II.Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado no processo de capacitação, envolvendo treinamento, teórico e prático, inicial, periódico e eventual, observado o disposto na NR-01.

III.É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

IV.É considerado trabalhador qualificado aquele que comprove conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.

É correto o que se afirma em:

A prefeitura de um determinado município, além do interesse em cumprir os requisitos estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) do Ministério do Trabalho e Emprego, decide adotar um processo contínuo e sistemático de identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, com a finalidade de proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenir lesões e agravos à saúde relacionados com o trabalho e melhorar o desempenho em Segurança e Saúde do Trabalho. Segundo o texto da Norma Regulamentadora, essa empresa pretende adotar: