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Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a:Provas
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se destina a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência, denomina-se:Provas
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Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o parágrafo único do
Art. 175, o funcionário que atestar falsamente
a prestação de serviço extraordinário, ou que
se recusar, sem justo motivo, à prestação de
serviço extraordinário, será punido com a pena
de:
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos ou fundidos por lei. Conforme disposições do § 3º, o distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a de:
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