Analise as afirmativas abaixo sobre os fatores estabelecidos pela NBR nº 15.575/2013, relacionados às exigências do usuário, os quais servem de referência para o estabelecimento de requisitos e critérios da norma:

I. Segurança estrutural, segurança contra o fogo e segurança no uso e na operação estão relacionados ao Desempenho Estrutural.

II. Funcionalidade e acessibilidade, saúde, higiene e qualidade do ar, conforto tátil e antropodinâmico estão relacionados à Habitabilidade.

III. Estanqueidade, conforto térmico, conforto acústico e conforto lumínico estão relacionados à Adequação Ambiental.

IV. Durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental estão relacionados à Sustentabilidade.

Quais estão corretas?

Como é denominada a via ciclável que, quando for no mesmo sentido do fluxo de veículos, deve ter largura de até 2,00m, podendo ser reduzida excepcionalmente para 1,00m, e que, quando for no contrafluxo, deverá ter largura de 2,30m?

Analise as seguintes afirmativas sobre os casos em que há a possibilidade de regularização fundiária em áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009:

I. Se a ocupação for anterior a 31 de dezembro de 2007.

II. Se o assentamento estiver em área de expansão urbana.

III. Se houver estudo técnico que comprove que a intervenção programada implicará na melhoria das condições ambientais relativamente à situação de ocupação irregular anterior.

IV. Se for restrita à regularização fundiária de interesse social.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano Diretor de Torres (Lei nº 2.902/1995), como são denominadas as áreas que requerem a implementação de ações prioritárias destinadas à ordenação e ao direcionamento do processo de urbanização, ao suprimento de equipamentos urbanos e comunitários, e à indução da ocupação de áreas edificáveis?

Qual o instrumento de política urbana, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que pode ser aplicado a áreas urbanas de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural?

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de pavimento para pedestres que, conforme Mascaró (2008), tem diferentes formas e dimensões, além de cores variadas, cujo assentamento se dá sobre uma camada de argamassa de cimento pulverizado com espessura de 2 a 3 cm, sendo necessário ser umedecido e batido. É também recomendado para passeios internos de espaços verdes.

De acordo com a NBR nº 9.050/2015, em relação à largura da calçada e das faixas de uso definidas pela norma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A faixa de serviço serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização, sendo recomendada a largura mínima de 70 cm (setenta centímetros).

( ) A faixa livre ou passeio é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, devendo ser livre de qualquer obstáculo, ser contínua entre lotes, ter inclinação transversal de até 3%, largura mínima de 120 cm (cento e vinte centímetros) e altura livre de 210 cm (duzentos e dez centímetros).

( ) A faixa de acesso consiste no espaço de passagem da área pública para o lote, recomendada apenas em calçadas com largura superior a 2,00m (dois metros) para servir de acomodação à rampa de acesso aos lotes lindeiros sob autorização do município para edificações já construídas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de perspectiva abaixo representada.

De acordo com o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.597/2013, os serviços municipais de competência do Executivo de Torres são estruturados nos seguintes níveis:

I. Estratégico.

II. Tático.

III. Administrativo.

Quais estão corretos?

Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge:

I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Pela anulação do casamento.

III. Pela morte.

IV. Por sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?