Considerando o art. 3° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura especificamente barreiras

Senhor João, de 72 anos, é beneficiário do BPC (LOAS) há cinco anos. É idoso e não possui meios de prover a própria manutenção. Ele vive sozinho em uma casa cedida e conta com o auxílio eventual de vizinhos e familiares. Devido a uma complicação grave de saúde, decorrente de uma trombose, precisou ser internado em um hospital público. Após 10 dias de internação, a equipe médica observou a necessidade de que ele permaneça na unidade por tempo indeterminado para cuidados prolongados e reabilitação motora. Nesse caso, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

Entre as responsabilidades, incentivos e requisitos da gestão estadual elencados pela NOB/SUAS está

Uma instituição pública foi denunciada por impedir uma jovem com deficiência física de participar de um curso profissionalizante sob a justificativa de que o local não possuía estrutura adequada para recebê-la. Considerando a Lei n° 7.853/1989, assinale a alternativa correta.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais possibilitou a padronização, em todo território nacional, dos serviços de proteção social básica e especial. Quando diz que o “atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantação de unidades de CRAS itinerantes”, o documento refere-se ao Serviço de

O Código de Ética Profissional do assistente social destaca o combate ao preconceito como princípio fundamental da atuação profissional. A reprodução de preconceitos na vida social e profissional pode resultar

Ana Luz, de nove anos, estudante da quarta série, foi convidada a participar de um espetáculo no estádio da sua cidade. Seus pais trabalham e não poderão acompanhá-la. Nesse caso, considerando as orientações do ECA em relação à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, é correto afirmar que Ana Luz

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir:

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco ___________________ por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, _________________, _________________, entre outras.

(Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): Norma Operacional Básica NOB/SUAS)

De acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8.069/1990), é direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei,

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir:

O Cadastro Único – CadÚnico é um instrumento coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que objetiva identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Ele apoia a implementação de políticas públicas visando à melhoria na vida das famílias brasileiras. O Governo Federal, os Estados e Municípios utilizam as informações disponibilizadas ______________________________para se atualizarem sobre situações de riscos e vulnerabilidades da população em situação de pobreza e extrema pobreza.