Considere, com base na Política Nacional de Meio Ambiente,

I racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

II imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados;

III estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

IV proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

São objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente