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Respondida
O conjunto de Normas Regulamentadoras relativas à
Segurança e Medicina do Trabalho, desde sua publicação por meio da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
vem sendo atualizado, aprimorado e recebendo novas
normas que visam regulamentar setores econômicos
específicos. Assim, tem-se atualmente que
Respondida
Em relação à documentação exigida pelo INSS para a
instrução adequada do requerimento da aposentadoria
especial, é correto afirmar que
A
de acordo com a legislação vigente, é obrigação do
empregador elaborar e manter atualizado um documento padrão ou perfil ocupacional que contenha as
informações acerca da realização de trabalho em
condições de periculosidade
B
a comprovação do trabalho em condições especiais
será feita mediante formulário definido pelo INSS,
emitido pela empresa ou seu preposto, com base em
laudo técnico de condições ambientais de trabalho
expedido por médico do trabalho ou engenheiro de
segurança do trabalho.
C
na inexistência de documentação comprobatória da
efetiva exposição do segurado a agentes insalubres
em seu local de trabalho e mediante requerimento circunstanciado, o INSS poderá aceitar, em substituição
ao LTCAT, laudo elaborado por profissional habilitado
em instalações com processos produtivos similares.
D
em face da dificuldade dos trabalhadores acessarem
a documentação especificada, o INSS pode, eventualmente, com adequada justificação administrativa, aceitar, em substituição ao LTCAT, cópias dos Quadros I,
da NR 4, encaminhados anualmente pelo SESMT à
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
E
o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais
de Trabalho deverá conter, entre outras informações,
as especificações dos produtos químicos utilizados
no estabelecimento, com suas respectivas Fichas de
Segurança e estatísticas de agravos à saúde dos trabalhadores associados à sua utilização.
Respondida
É um documento histórico-laboral do trabalhador, que
reúne, entre outras informações, dados administrativos,
registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período que este exerceu suas atividades. Trata-se do PPP –
A
Perfil Padrão Profissiográfico, que sintetiza, do ponto
de vista da Segurança e Saúde no Trabalho, a trajetória ocupacional do trabalhador, relatando períodos em que recebeu adicional de insalubridade ou
periculosidade, auxílio-doença ou auxílio-acidente e
esteve afastado de suas funções por motivos relacionados ao trabalho.
B
Padrão Profissional Previdenciário, que acompanhará o trabalhador, independentemente do número de
vínculos empregatícios, de maneira que, a qualquer
tempo, seja possível resgatar seu estado de saúde, condições ambientais de seu local de trabalho,
medidas disponíveis de proteção e respectivo acompanhamento médico.
C
Padrão Profissiográfico Pessoal, que pode, de forma subsidiária, conter informações extraídas de
Atas de reuniões da CIPA, de relatórios de avaliação ambiental, do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do LTCAT, emitido pelo
SESMT do estabelecimento.
D
Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem, entre
outras finalidades, a de comprovar as condições para
benefícios, principalmente a aposentadoria especial,
prover o trabalhador de meios de prova produzidos
pelo empregador perante órgãos públicos e prover a
empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos.
E
Perfil Previdenciário Profissional, que deverá ser
mantido pelo empregador em meio magnético e
impresso quando houver rescisão de contrato, para
requerimento de contagem de tempo para aposentadoria especial e para conferência pelo trabalhador,
pelo menos uma vez por ano, quando da reavaliação
do PPRA.
Respondida
Em relação à área de atuação da Higiene do Trabalho,
tem-se que
A
os limites de exposição publicados pela ACGIH- American Conference of Governmental Industrial
Hygienists para os locais de trabalho vêm sendo
usados com sucesso na avaliação da poluição do ar
na comunidade e na estimativa do potencial tóxico
para exposições contínuas ou ininterruptas.
B
à aplicação adequada dos limites de exposição ocupacional para material particulado, é necessário que
se obtenha, da massa de amostragem, sua curva
granulométrica para identificação da razão entre fração respirável e massa total amostrada.
C
as atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído contínuo ou intermitente,
superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada,
oferecerão risco grave e iminente.
D
de acordo com a classificação fisiológica dos gases
e vapores, os anestésicos primários são aqueles
que, além do efeito anestésico, têm ação depressiva
sobre o sistema nervoso central, sendo exemplos os
ésteres e os aldeídos.
E
nos amostradores de separação dos contaminantes
de ar, a retenção em meio sólido, ou absorção, consiste em fazer passar um volume conhecido de ar
contaminado através de um tubo contendo um sólido
poroso, geralmente carvão ativado.
Respondida
Em função das características de cada tarefa a ser executada e da avaliação realizada acerca das melhores
formas de prevenção, ao empregador caberá fornecer
aos empregados o equipamento de proteção individual
adequado, como
A
o respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido sem vedação facial de fluxo contínuo tipo
capuz ou capacete para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio
maior que 12,5%.
B
o capuz ou balaclava para proteção do crânio e pescoço contra impacto de partículas volantes, riscos
de origem térmica, projeção de agentes químicos e
agentes abrasivos e escoriantes.
C
os óculos para proteção dos olhos e face contra luminosidade intensa, projeção de partículas volantes,
radiações ultravioletas, radiações infravermelhas e
fontes emissoras de micro-ondas de baixa frequência
D
o respirador purificador de ar não motorizado com
peça semifacial filtrante (PFF1) para proteção das
vias respiratórias contra poeiras, névoas, neblinas e
fumos metálicos.
E
a peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira,
com filtros químicos com tratamento superficial que
lhes dê capacidade de adsorção, para proteção das
vias respiratórias contra aerodispersoides ácidos e
radionuclídeos.
Respondida
O arranjo físico de um processo produtivo, ao definir o
posicionamento relativo dos recursos de transformação,
torna-se importante aspecto da prevenção de acidentes.
A esse respeito, é correto afirmar:
A
para superar os problemas com retorno de clientes
ou retrabalho em produtos e serviços em postos de
verificação, é necessário que exista alguma flexibilidade no fluxo de trabalho da operação.
B
no atendimento do princípio da integração corporativa, o arranjo físico deverá promover a caracterização de cruzamentos e intersecções de acessos de
pessoal como oportunidade de criação de espaços
comuns a diferentes hierarquias.
C
no arranjo físico por produto, busca-se aplicar a compreensão de que diferentes produtos terão diferentes
necessidades e, portanto, poderão percorrer diferentes roteiros por entre os elementos transformadores
da operação, demandando os meios necessários para
tanto sem comprometer a funcionalidade do sistema.
D
denomina-se arranjo físico de grande mobilidade
aquele demandado em um estaleiro, em que o produto é muito grande para ser movido e se observa a
movimentação das diferentes equipes na execução
de suas intervenções no produto.
E
entre os elementos teóricos que dão sustentação e
balizam o estudo do arranjo físico, têm-se o princípio da integração, o princípio da mínima distância,
o princípio da obediência ao fluxo de operações, o
princípio do uso das três dimensões, o princípio da
flexibilidade e o princípio da satisfação e segurança.
Respondida
O Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT
2017), publicado pelo governo federal do Brasil no
segundo semestre de 2018, permite afirmar que
A
em 2017 foram registrados quase 550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho no Brasil,
número esse que representa uma queda de 6,19%
em relação ao ano anterior, com redução, também,
no número de mortes por acidente de trabalho, que
passou de 2288, em 2016, para 2096, em 2017.
B
a Taxa de Incidência específica para incapacidade
temporária, que é calculada multiplicando-se o número de acidentes que resultaram em incapacidade temporária por 10000 (dez mil) e dividindo-se o resultado
pelo número médio anual de vínculos, vem apresentando redução sistemática nos últimos anos.
C
a construção de edifícios foi o setor econômico que
registrou o maior número de óbitos, com 279 casos,
enquanto que o transporte rodoviário de cargas foi a
atividade que apresentou o maior número de casos
de invalidez permanente, somando 397 casos.
D
o coeficiente de mortalidade, que é apurado multiplicando-se o número de óbitos decorrentes de acidentes de trabalho por 100000 (cem mil) e dividindo-se
esse resultado pelo número de acidentes de trabalho
registrados e não registrados no período sob análise,
mostrou impacto da prática da subnotificação.
E
contraditoriamente à redução do número de acidentes e também do número de óbitos relacionados ao
trabalho observadas no biênio 2016/2017, houve um
aumento de 15,1% na quantidade de trabalhadores
que ficaram incapacitados permanentemente em
decorrência de acidente de trabalho.
Respondida
A ventilação é uma das principais medidas de proteção
coletiva mobilizáveis pela Higiene do Trabalho na manutenção de condições ambientais adequadas à presença
humana de forma continuada, sendo que,
A
à prescrição da ventilação geral diluidora, é necessário que seja possível a diluição do contaminante com
quantidades aceitáveis de ar, sendo recomendada
sua adoção para substâncias com Limite de Exposição Ocupacional a partir de 50 ppm (cinquenta partes por milhão).
B
na instalação da ventilação local exaustora, é
imprescindível levar em conta algumas características intrínsecas desse sistema, sendo que, em geral,
a velocidade do ar ingressante a uma distância igual
a um diâmetro da face do captor é de 10% (dez por
cento) da velocidade do ar na face do captor.
C
entre as condições adequadas à adoção de sistemas
de diluição por insuflação/exaustão, no ambiente de
trabalho, constam a movimentação de grandes volumes de ar, taxas irregulares de emissão dos poluentes, fontes de emissão agrupadas e alta toxicidade
dos contaminantes.
D
na escolha dos ventiladores centrífugos, entre os
parâmetros a serem considerados, tem-se que o
custo inicial daqueles com pá para trás é maior que
o custo inicial dos radiais que, por sua vez, apresentam melhor resistência à abrasão que aqueles de pá
para trás.
E
em face da Lei dos Ventiladores, a vazão é proporcional à rotação; a pressão é proporcional ao quadrado da rotação; a potência é proporcional ao cubo
da rotação, fazendo com que no arranjo em série
dos ventiladores tenhamos um aumento da vazão do
sistema, com um aumento da pressão resultante do
arranjo em paralelo.
Respondida
A adaptação das condições de trabalho às características
psicofisiológicas dos trabalhadores, buscando um máximo de conforto, segurança e eficiência, constitui objetivo
da Ergonomia. O Ergonomista, com tal propósito,
A
deve considerar, em suas intervenções, algumas
características psicofisiológicas do ser humano,
como a capacidade de adaptar-se a posturas desconfortáveis se assim obtiver sucesso na tarefa e a
preferência pelo uso de segmentos corporais específicos de maneira repetitiva, em vez da utilização
alternada de toda a musculatura corporal.
B
ao validar um diagnóstico elaborado para uma
determinada condição de trabalho, deve demonstrar seus achados junto àqueles que formularam
a demanda, que inclui desde a alta gerência (responsável pela aprovação do custo envolvido) até
as chefias intermediárias, que lhe permite prescindir do parecer dos trabalhadores operacionais do
estabelecimento.
C
ao estudar as exigências biomecânicas da tarefa
a ser executada pelo trabalhador, deverá cogitar a
utilização mais prolongada da postura em pé, que
impede a tendência da acumulação de sangue em
uma das pernas pela utilização alternada de um lado
e outro do corpo como apoio, que reduz a atividade
eletromiográfica do lado demandado.
D
ao analisar as melhores posturas para as atividades
a serem realizadas, considerará que entre as poucas
desvantagens da posição sentada consta a elevada
solicitação da musculatura da coluna vertebral, assunção de variações posturais de risco e eventual
dificuldade de irrigação sanguínea dos membros inferiores.
E
considerará, em sua análise ergonômica do trabalho,
que o conforto do trabalho sentado é também função
do tempo de manutenção da postura, da altura do
plano de trabalho e da cadeira, das características
da cadeira, da adaptação às exigências usuais e dos
espaços para pernas e pés.
Respondida
De acordo com a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985,
A
o exercício, em território brasileiro, da especialização
em engenharia de segurança do trabalho por profissionais estrangeiros será facultada aos profissionais
que tiverem seus históricos acadêmicos e profissionais homologados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da região onde queira atuar.
B
os engenheiros, portadores de certificado de curso
de especialização em engenharia de segurança do
trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho, tiveram 180 (cento e oitenta) dias,
a partir da publicação da Lei, para revalidar seus certificados junto ao seu Conselho Regional.
C
o curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho deverá ter o currículo fixado pela
Câmara de Engenharia do Ministério da Educação
mediante consulta ao CONFEA – Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia.
D
a prática profissional do técnico de segurança do trabalho é permitida aos possuidores de certificados de
curso de segundo grau devidamente autorizado no
Ministério da Educação e devidamente registrados
nos respectivos Conselhos Regionais de Técnicos
de Segurança do trabalho
E
o exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos
na especialização de Engenharia de Segurança do
Trabalho dependerá de registro em Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, após a regulamentação desta Lei, e o de Técnico de Segurança
do Trabalho, após o registro no Ministério do Trabalho.