Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

Segundo a Lei nº 12.587/2012, em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, é uma atribuição dos Municípios

Leia o caso a seguir.

Durante atendimento inicial a um acidente de trânsito, o fiscal de transporte público e trânsito de Valparaíso de Goiás encontrou duas vítimas: Vítima A: consciente, deambulando, com escoriações leves e queixa de dor no braço; Vítima B: inconsciente, respirando com dificuldade, caída ao solo, sem capacete, após colisão envolvendo motocicleta. O local apresenta tráfego intenso, porém sem risco imediato de incêndio ou novo acidente.

Considerando os princípios de primeiros socorros aplicados ao trânsito, qual deve ser a sequência de ações a ser tomada por esse fiscal?

Leia o texto a seguir.
Enredo: “Não corra, não mate, não morra. Pegue carona com a Mocidade!”
Compositores: Santana e Ricardo Simpatia
Intérprete: Paulo Costa Alves (Paulinho Mocidade)

Brilhou um novo dia
Pegue carona com a Mocidade
O corso da alegria
A despertar toda cidade
É manhã de carnaval
Dou um alerta geral
Vamos colocar o cinto, respeitar a vida
Um descuido é fatal
A máquina evoluiu
O mundo inteiro aplaudiu
Atraindo aventureiros
Traiu em cena, o orgulho brasileiro

Amor, paixão, velocidade é ilusão
Dirijo meu carro
Se tomo um pileque
Dou a vez na direção

Basta de tanto acidente
Não seja imprudente
Subir ao pódio assim não dá (meu Brasil)
Seja mais consciente
A vida é um presente
Chegou a hora de mudar
Sai desse "pega" moleque
Pisa no breque
Tem alguém a te esperar
Veja a harmonia do sol e da lua
Um exemplo a se espelhar

Pare, pense
Olhe a sinalização
Proteja quem te ama
Siga em paz na direção

O texto é um samba-enredo de 2004 da carioca Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel. A mensagem apresentada no texto utiliza linguagem poética e metáforas para promover a educação no trânsito. Nesse contexto, qual princípio fundamental da educação para o trânsito é evidenciado pelo texto?

Um fiscal de trânsito, atuando em uma via urbana, observa um condutor de motocicleta com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção. Considerando as atribuições de fiscalização, qual deve ser a medida administrativa a ser aplicada?

Esgotados os recursos, onde as penalidades referentes a infrações de trânsito e transporte são cadastradas?