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4169026
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no
município de Valparaíso de Goiás serão realizadas
mensalmente, com a presença da maioria de seus
membros. As deliberações serão tomadas
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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás é
constituído por 11 (onze) membros titulares. Dentre os
segmentos que compõem esse colegiado, determina-se a
participação de dois representantes que sejam
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A Lei nº 681, de 11 de maio de 2007, institui o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás. Constitui
uma competência deste Conselho
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4169023
Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do
benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas
de saúde e educação. Para a manutenção da família no
programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6
(seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de
frequência mínima de
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A primeira fase do Censo Escolar concentra-se na
caracterização das escolas, turmas e profissionais. Já a
segunda etapa tem como objetivo coletar informações
referentes
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O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística
educacional brasileira. Os dados declarados pelas unidades
escolares, nos procedimentos de preenchimento do Censo
Escolar, devem ter como base
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Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e recebidos
por órgãos públicos, instituições de caráter público e
entidades privadas, em decorrência do exercício de
atividades específicas, bem como por
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As atividades de protocolo são essenciais para a gestão
administrativa, garantindo o controle e o fluxo das
informações nas instituições. As atividades típicas de uma
unidade de protocolo referem-se
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As reuniões do Conselho de Classe exigem formalização
rigorosa para garantir a transparência e a validade das
decisões pedagógicas. O registro desse Conselho em ata
deve ser
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O Diário de Classe é um documento de escrituração escolar
coletivo que tem, entre outros, o objetivo de
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