Foram encontradas 165 questões.
2007844
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º,
determina que “as pessoas jurídicas de direito
público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa. ” Disso pode-se extrair:
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2007843
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios
obedecerá aos princípios de:
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2007842
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Vacância
é o ato administrativo pelo qual o
servidor é destituído do cargo, emprego ou
função. Ela pode decorrer por:
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2007841
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da Administração Pública:
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2007840
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Quanto ao instituto da desapropriação, é
correto afirmar:
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2007839
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Conforme a Lei n. 8.429/92, não constitui ato de
improbidade administrativa:
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2007838
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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São atributos do Ato Administrativo:
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2007837
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo a Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações),
obras e serviços poderão ser executados nas
seguintes formas:
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2007836
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Segundo o Direito Administrativo e a
Constituição Federal, há as seguintes
categorias de agentes públicos:
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2007835
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
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Trata-se de conceito doutrinário de poder de
polícia:
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