Constituem-se instâncias oficiais de participação popular e controle social no SUS:

Entre os princípios que norteiam a aplicação do Direito Sanitário, consta:

A Portaria GM/MS n.º 698, de 30 de março de 2006, define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS. NÃO está de acordo com o estabelecido nessa Portaria a afirmação:

De acordo com as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, analise as alternativas abaixo.

I - O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

II - A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.

III - Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

IV - São seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida: i) saúde do idoso; ii) controle do câncer do colo do útero e da mama; iii) redução da mortalidade infantil e materna; iv) fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; v) promoção da Saúde; vi) fortalecimento da Atenção Básica.

Assinale as afirmativas que se referem ao Pacto pela Vida.

Analise o conceito a seguir e, em seguida, marque a alternativa à qual esse conceito se refere:

“Representa os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequílibrios orçamentários ou a financiamentos de obras e serviços públicos”.

A técnica de recuperação de lagoas e represas que consiste na injeção de ar comprimido ou oxigênio nas camadas profundas do lago, favorecendo a circulação de todo corpo d’água, dá-se o nome de

Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes da gestão do SUAS, segundo o art. 5.º das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS-2012.

Qual o nome do crédito adicional destinado à despesa para o qual não haja previsão orçamentária específica?

São objetivos específicos previstos na Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO

Desde que não estejam comprometidos, consideram-se recursos disponíveis para abertura de crédito adicional, EXCETO