As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios específicos, conforme a Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta um princípio que orienta a postura do país no cenário global de acordo com a Constituição.

João, um cidadão de Porto Alegre preocupado com o futuro da sua comunidade, solicitou a Marcelo, um servidor público da área de planejamento, detalhes sobre um novo plano de segurança para a cidade. Marcelo, após analisar o pedido, informou a João que não poderia divulgar certas partes do plano. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Marcelo agiu corretamente?

De acordo com a Lei nº 1.618/1992, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores de Venâncio Aires, qual é a definição de “carreira”?

Carlos é motorista da Prefeitura de Venâncio Aires, tendo como principal função dirigir os veículos da prefeitura. No entanto, com base no Plano de Carreira dos Servidores, além de dirigir, há outras tarefas de responsabilidade específica e ativa do motorista para manter os veículos em condições de uso. Assinale a alternativa que indica uma dessas tarefas.

O FPSM de Venâncio Aires é a estrutura responsável por gerenciar a aposentadoria dos servidores. Para funcionar, ele é composto por diversas unidades e conselhos. Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da estrutura do FPSM?

Dona Rosângela, servidora da prefeitura de Venâncio Aires, quer saber como funciona o pagamento do 13º salário, também chamado de gratificação natalina. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, como é calculado o 13º salário?

O Prefeito de Venâncio Aires, Sr. Carlos, está organizando sua equipe de trabalho na Prefeitura. Ele precisa escolher os novos secretários de Educação e de Saúde, além dos diretores de algumas autarquias. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, quem tem o poder de indicar essas pessoas ao cargo e solicitar sua saída?

O Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), criado para operar os planos de custeio e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Venâncio Aires, é vinculado a qual Secretaria, conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005?

Sobre a licença para tratar de interesses particulares, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires estabelece que:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, a autonomia do Município é assegurada, entre outros, pela eleição direta de quais cargos?