Leia o trecho a seguir para responder à questão.

“O planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis. A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A LDB (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 9º, estabelece que uma das incumbências da União é elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma atribuição é estabelecida para os estados e municípios, ao constituírem seus sistemas de ensino (Arts. 10 e 11). Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas ‘elaborar e executar sua proposta pedagógica’ (Art. 12), assim como aos docentes é atribuída, entre outras funções, ‘participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino’ (Art. 13).”