A professora Clarice, servidora efetiva do magistério de Venda Nova do Imigrante, completou, recentemente, o tempo mínimo de serviço exigido por lei e obteve excelente pontuação em sua avaliação de desempenho. Em virtude disso, ela passou de seu atual padrão de vencimento para o padrão imediatamente seguinte (mudança de letra), mantendo-se na mesma faixa de vencimento do cargo. Pouco tempo depois, Clarice concluiu um curso de mestrado e solicitou nova alteração funcional para mudar seu nível e faixa de vencimentos. Com base nas definições da Lei Complementar nº 1.647/2024, os processos vivenciados por Clarice correspondem, respectivamente, aos conceitos de:

Sobre os instrumentos e atos do processo legislativo do município de Venda Nova do Imigrante, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo legislativo municipal compreende, entre outros atos, a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias e decretos legislativos.

II. O veto parcial aplicado pelo prefeito a um projeto de lei deve, obrigatoriamente, abranger o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

III. A sanção do prefeito ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal pode ser expressa ou tácita, ocorrendo esta última pelo silêncio após o prazo de quinze dias.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, está correto o que se afirma em:

O professor Arquimedes, recém-empossado no Quadro do Magistério de Venda Nova do Imigrante, está participando de sua primeira reunião de planejamento trimestral na Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro, o secretário de educação explica como funcionará o sistema de indicadores de qualidade do ensino e como esses dados impactarão a vida funcional dos servidores. Com base nas disposições da Lei Complementar nº 1.647/2024, assinale a afirmativa que descreve corretamente as normas de avaliação do ensino público municipal.

A Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante, visando à elaboração do Plano Decenal de Educação, convoca uma equipe técnica para adequar as diretrizes locais ao que estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM). Durante as reuniões, surgem cinco propostas de diretrizes e ações. Com base estritamente na LOM, assinale a proposta que apresenta uma conduta correta frente ao que dispõe o referido diploma legal.

Maria é professora da rede municipal de Venda Nova do Imigrante e deseja compreender melhor como a Lei Orgânica organiza o ensino e os recursos destinados à sua área. Ao consultar a legislação, Maria identifica regras específicas sobre as prioridades de atuação do município e os limites de investimento. De acordo exclusivamente com o texto do documento, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da rede municipal de ensino, durante a revisão dos processos avaliativos previstos no Projeto Político-Pedagógico (PPP), a equipe docente discute a avaliação da aprendizagem como prática pedagógica que articula acompanhamento contínuo, investigação sobre os processos de aprendizagem e atenção à diversidade dos estudantes. Com base nessa concepção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A avaliação, entendida como processo contínuo, não se define pela frequência com que é realizada, mas pela forma como os dados produzidos ao longo do percurso escolar são interpretados pedagogicamente para orientar decisões didáticas.

( ) O caráter investigativo da avaliação manifesta-se quando os resultados obtidos deixam de ser tomados como evidências conclusivas do aprender e passam a ser analisados como indícios provisórios, sujeitos à interpretação e à problematização pedagógica.

( ) A avaliação inclusiva orienta-se pela flexibilização de estratégias e critérios; porém, mantém como referência central padrões homogêneos de desempenho, a fim de assegurar a comparabilidade dos resultados entre os estudantes.

( ) A avaliação formativa, ao privilegiar o acompanhamento processual da aprendizagem, exclui necessariamente a atribuição de conceitos ou notas, uma vez que estes inviabilizam a função pedagógica da avaliação.

( ) A compreensão da avaliação como prática pedagógica contínua e inclusiva exige reconhecer sua função reguladora do ensino e da aprendizagem, orientando decisões didáticas sem se reduzir a mecanismos classificatórios ou seletivos.

A sequência está correta em:

Na prática docente contemporânea, a pesquisa tem sido compreendida como elemento articulador do desenvolvimento profissional, especialmente quando vinculada à reflexão crítica sobre a ação pedagógica e às possibilidades de transformação do contexto escolar. Com base nessa compreensão, analise as afirmativas a seguir.

I. A pesquisa na prática docente permite ao professor produzir conhecimentos a partir da análise crítica das situações vivenciadas no cotidiano escolar.

II. A pesquisa desenvolvida pelo professor no interior da escola exige envolvimento com o contexto investigado, reconhecendo que a produção de conhecimento ocorre de forma situada e comprometida com a realidade educacional.

III. A pesquisa na prática docente contribui para a autonomia profissional do professor, ao favorecer processos de tomada de decisão fundamentados na reflexão sobre a própria ação pedagógica e sobre as condições institucionais em que ela se realiza.

IV. A pesquisa na prática docente tem como finalidade promover mudanças na realidade escolar, o que implica que toda investigação desenvolvida pelo professor resulte, necessariamente, em transformações imediatas e mensuráveis no cotidiano da escola.

V. A articulação entre pesquisa e prática docente favorece a construção coletiva do conhecimento profissional, ao estimular a problematização das ações pedagógicas e o diálogo entre os sujeitos que atuam no espaço escolar.

Está correto o que se afirma em:

No Conselho de Classe do 6º ano de determinada escola municipal, os professores discutem o desempenho de um estudante que, apesar de apresentar maturação biológica adequada à idade, demonstra dificuldades severas em tarefas que exigem atenção voluntária e memória lógica. Uma das professoras observa que o aluno consegue realizar associações simples e imediatas, mas falha ao precisar utilizar conceitos abstratos para organizar os fatos históricos. À luz da teoria de Vygotsky, o grupo pedagógico conclui que o estudante domina as funções psicológicas elementares, mas ainda não consolidou as funções superiores, pois elas dependem de um processo de internalização mediado que parece ter sofrido lacunas em sua trajetória escolar. Considerando a distinção entre Funções Psicológicas Elementares (FPEs) e Funções Psicológicas Superiores (FPSs) na perspectiva histórico-cultural, analise a seguinte afirmação:

“As funções psicológicas superiores, diferentemente das elementares, não surgem como um prolongamento direto da maturação neurológica; elas constituem-se como sistemas psicológicos complexos resultantes da imersão do sujeito em práticas culturais mediadas por signos e instrumentos, o que permite ao indivíduo o controle consciente sobre o seu próprio comportamento.”

Diante do exposto, é correto afirmar que a assertiva é:

Um professor da rede municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante, ao participar de momentos de planejamento coletivo e de discussões pedagógicas na unidade escolar, é instado a compreender os fundamentos legais que orientam a organização dos sistemas de ensino, a garantia do direito à educação básica e os princípios que regem a atuação do poder público educacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Considerando a aplicação desses dispositivos legais no cotidiano da escola pública e no exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I. A LDB estabelece que os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, podendo organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual.

II. A definição da educação básica obrigatória como direito público subjetivo implica que o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular autoriza o cidadão a exigir judicialmente sua garantia, independentemente de regulamentação complementar.

III. A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, possui princípios gerais definidos na legislação federal, devendo sua regulamentação ocorrer por meio de normas definidas no âmbito dos sistemas de ensino.

IV. Compete aos sistemas de ensino assegurar aos estabelecimentos públicos de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

V. A avaliação do rendimento escolar na educação básica constitui atribuição central dos sistemas estaduais de ensino, cabendo aos municípios adotar e executar os parâmetros e instrumentos definidos em âmbito estadual.

Está correto o que se afirma apenas em:

Durante um encontro formativo promovido na rede municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante, profissionais da educação discutem as contribuições da psicologia do desenvolvimento para a compreensão dos processos de aprendizagem e para a fundamentação das práticas pedagógicas, considerando diferentes concepções sobre o papel da ação, da interação social e da constituição do sujeito. Nesse contexto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas. 

I. “As contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a psicologia e a pedagogia convergem ao compreender o desenvolvi mento humano como um processo dinâmico e integrado, no qual dimensões orgânicas, sociais e simbólicas se articulam, superando explicações exclusivamente maturacionistas ou mecanicistas da aprendizagem.”

PORQUE

II. “Esses autores atribuem papel central à ação do sujeito no processo de aprendizagem, compreendendo o desenvolvimento como resultado da atividade do indivíduo em interação com o meio.”

Assinale a alternativa correta.