Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff.
O servidor que prestar trabalho noturno deverá integrar cargo e faixa de vencimento especificada para a cobertura de tais atribuições ou adicional correspondente de, no máximo, quantos por cento sobre o menor vencimento do Município?
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As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff.
A disponibilidade poderá ser cassada caso o servidor não entre no exercício efetivo de suas funções dentro de quantos dias da ciência do ato convocatório, devidamente registrado, salvo casos de doença comprovada?
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As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff.
O servidor público, detentor de cargo, nao aprovado em Estágio Probatório será _____, mediante Processo Administrativo composto por Parecer da COMPAQ, devidamente ínstruido de provas e assegurado o devido processo legal e a ampla defesa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff.
As faixas de vencimento de direção, chefia e assessoramento são exclusivamente em parcela única vinculada ao cargo, vedado o acréscimo de quantos dos seguintes itens?
l. Gratificação.
ll. Adicional.
lll. Abono.
IV. Prêmio.
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As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff.
Entende-se como _______ o resultado das promoções do servidor ao longo da carreira.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff.
Além de outras situações previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, a Câmara de Vereadores reunir-se-á para:
l. Inaugurar a sessão legislativa.
ll. Receber o compromisso do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff.
O Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação. a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o pedido?
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Municlpio e dos órgãos da administração, e quaisquer entidades constituidas ou mantidas pelo Município, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela:
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff.
Urna das competências exclusivas da Câmara Municipal é autorizar o Prefeito a se ausentar do País, quando a ausência exceder a:
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As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff.
Relativamente aos vencimentos, analise as assertivas.
l. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
ll. Os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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