Nos termos da Lei Complementar nº 129/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira), o cargo público de caráter efetivo para ser provido será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com sua natureza e a complexidade.

Não obstante, são requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo:

1. A idade mínima de dezesseis anos.

2. A quitação com as obrigações militares, somente para os homens.

3. A comprovação da aptidão física e mental para exercício do cargo.

4. O gozo dos direitos políticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 129, de 2012 (com suas posteriores alterações), que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, excluídos os servidores do magistério municipal.

A organização deve adotar medidas de prevenção, de modo que a exposição ocupacional ao calor não cause efeitos adversos à saúde do trabalhador. Para a avaliação quantitativa do calor, deve-se determinar a sobrecarga térmica por meio de um índice.

Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta dada ao índice que serve de meio para determinação de sobrecarga térmica.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

Assinale a alternativa correta sobre a CAT

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de duração (em meses) do mandato dos membros eleitos da CIPA, desconsiderando a condições de reeleição e de interrupção do mandato.

As organizações devem apresentar condições mínimas de higiene e de conforto para os trabalhadores, tendo instalações dimensionadas em função do número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Analise as afirmativas abaixo sobre o dimensionamento das instalações sanitárias.

1. Em locais onde os trabalhadores desenvolvam atividades com exposição e manuseio de material infectante, o número mínimo de lavatórios exigido é de um a cada 15 trabalhadores.

2. Quando se situarem fora do corpo do estabelecimento, as instalações sanitárias devem comunicar-se com os locais de trabalho por meio de passagens com piso e cobertura.

3. Em estabelecimentos com funções comerciais, é permitida a disponibilização de uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade e que número de trabalhadores seja inferior a 5.

4. Nos estabelecimentos com funções administrativas, as instalações sanitárias devem ter piso e parede revestidos por material impermeável, com proporção mínima de uma instalação para cada grupo de 20 trabalhadores, separadas por sexo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As organizações devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Considerando a avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às vibrações em mãos e braços (VMB), assinale a alternativa que apresenta o valor correto de aceleração, resultante de exposição normalizada, e que corresponde ao limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços.

Um incêndio pode apresentar diferentes classes de fogo, dependendo das causas e itens envolvidos.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de extintor com a classe de fogo.

Os trabalhadores que realizam atividades envolvendo motocicletas podem ter o direito de receber o adicional de periculosidade, caso as atividades sejam consideradas perigosas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as atividades perigosas em motocicletas.

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

2. A utilização de motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho é considerada perigosa.

3. As atividades em motocicleta que não necessitem de emplacamento do veículo não são consideradas perigosas.

4. As atividades em motocicleta em locais privados são consideradas perigosas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Riscos ambientais são aqueles causados por agentes físicos, químicos ou biológicos que, presentes nos ambientes de trabalho, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fator que pode causar um risco físico.