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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
As cláusulas essenciais do contrato administrativo incluem o preço e as condições de pagamento, bem como critérios de reajuste de preços e atualização monetária. As cláusulas referentes aos prazos de início de etapas de execução e de conclusão também podem constar nesse tipo de contrato, mas não são obrigatórias.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
É conceituado como contrato administrativo, independentemente da denominação utilizada, todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Vila Velha-ES
No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
Nos casos de inexigibilidade de licitação, não há viabilidade de competição.
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Disciplina: Direito Administrativo
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No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
Nos casos de dispensa de licitação, a licitação é possível, mas não obrigatória.
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Disciplina: Direito Administrativo
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No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
A Lei de Licitações não permite a contratação direta, realizada sem licitação, ainda que em situações excepcionais.
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Disciplina: Direito Administrativo
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No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
Os únicos tipos de licitação permitidos pela lei são menor preço e melhor técnica.
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Disciplina: Direito Administrativo
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No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
Tomada de preços é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de lances verbais, independentemente de valor.
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Disciplina: Direito Administrativo
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No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
Convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados do ramo do objeto da licitação, escolhidos e convidados pela administração em número mínimo de três.
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Disciplina: Direito Administrativo
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No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
Caso a administração pública pretenda fazer uma licitação entre interessados já cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, deve realizá-la na modalidade denominada concorrência.
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Disciplina: Direito Administrativo
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No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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