Considere que o Município X deseja convocar eletricistas e mecânicos para prestar serviços, mediante o pagamento de preço já fixado pela Administração e preenchidos os requisitos necessários dispostos no edital. A intenção é não limitar o número de prestadores de serviços e realizar contratações simultâneas em condições padronizadas.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Município X fará a contratação desses profissionais por

Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em função do uso indevido de fossas sépticas para o descarte de resíduos. No curso de uma diligência, enquanto tentava descobrir os danos causados pelo uso indevido de uma fossa clandestina, o agente de saneamento atingiu a estrutura da rede de água, deixando parte dos moradores do bairro sem abastecimento de água por dois dias.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Thiago

Um hipermercado foi autuado pela vigilância sanitária por comercializar alimentos sem data de validade e com rótulos ilegíveis. O responsável alegou que a infração seria de natureza leve, não sujeita a penalidades mais severas.

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/1998), assinale a alternativa correta.

Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/1998), assinale a alternativa correta.

Técnicos da Vigilância Ambiental realizaram a fiscalização de um frigorífico e observaram que ele lançava efluentes ricos em matéria orgânica, sem tratamento adequado, diretamente em um rio. Na mesma região, moradores relataram mortandade de peixes, aumento de mau cheiro e casos frequentes de doenças gastrointestinais. Além disso, foi constatado que a caldeira do frigorífico emitia uma grande quantidade de fumaça escura com partículas visíveis.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar no 128/2008, tem como finalidade formalizar pequenos negócios.

Sobre esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.

Um agente de saneamento trabalha há 12 anos em contato frequente com produtos químicos utilizados na desinfecção de água. Recentemente, ele desenvolveu uma lesão pulmonar diagnosticada como consequência direta da exposição a esses agentes no ambiente laboral.

Considerando a legislação brasileira de segurança do trabalho, essa situação deve ser caracterizada como

O licenciamento sanitário é requisito para o funcionamento de estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows.

Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

Os sistemas de informação são instrumentos estratégicos para a saúde pública no Brasil.

Considerando sua utilização, assinale a alternativa correta.

Na vigilância sanitária, os conceitos de nocividade e inocuidade são fundamentais para avaliação de riscos em alimentos, medicamentos e insumos.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.