De acordo com a lei 9787/1999, o órgão federal responsável pela editará, periodicamente, a relação de medicamentos registrados no País, de acordo com a classificação farmacológica da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename vigente e segundo a Denominação Comum Brasileira ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional, seguindo-se os nomes comerciais e as correspondentes empresas fabricantes.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com a Portaria 2616/1998, não se enquadra como paciente crítico, os pacientes:

Leia:

“A risperidona produz menos efeitos extrapiramidais do que o haloperidol, quando administrada em doses inferiores a 8 mg/dia. Há indícios de que essa vantagem seja perdida em doses superiores.Alguns outros efeitos colaterais comuns à risperidona são insônia, agitação, sedação, tontura, rinite, hipotensão, ganho de peso e distúrbios menstruais. Galactorriia pode estar presente. Há relatos de síndrome neuroléptica maligna.”

Fonte: https://www.scielo.br/pdf/rbp/v22s1/a13v22s1.pdf

É correto afirmar que o excerto discorre sobre:

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.” (Art. 46). BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Analise as afirmações a seguir.
I – Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo devem ser acessíveis, garantindo o uso por todas as pessoas. II – É proibida a cobrança de tarifas adicionais pelo serviço de transporte coletivo, exceto táxi, pelo serviço às pessoas com deficiência. III – Em áreas de estacionamento, de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para as pessoas com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. (Art. 2).
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência é CORRETO afirmar:

São considerados como indicadores de desempenho:

I - Indicadores de produtividade.

II - Indicadores de qualidade.

III - Indicadores estratégicos.

Com relação aos Atos Normativos, considere a alternativa que discorre sobre os Regimentos:

Em Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições. Somente a lei pode determinar a competência dos agentes, na exata medida necessária para alcançar os fins desejados. É um elemento sempre vinculado. Das características do elemento, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

( ) Transferível.

( ) Modificável.

( ) Imprescritível.

( ) Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.

Sobre ato administrativo: discricionariedade e vinculação. Assinale a alternativa correta:

Sobre os Poderes da Administração Pública. Assinale a alternativa correta: