Em 01/01/2021 o Município Sigma adquiriu equipamentos de informática para uso administrativo no valor de R$ 300.000,00, cuja vida útil estimada é de 5 anos e com valor residual de R$ 30.000,00. Adotado o método linear e considerando que não houve baixas ou reavaliações, qual é o valor da depreciação acumulada em 31/12/2023?

No âmbito municipal, o processo orçamentário é disciplinado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei Complementar nº 101/2000, além de princípios orçamentários que asseguram transparência, planejamento e controle. Assim, a elaboração da proposta orçamentária, o envio ao Legislativo e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem observar a integração com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como objetivo evidenciar, de forma integrada e transparente, a situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público. Considerando os principais demonstrativos, assinale a alternativa correta.

Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas demonstrações contábeis e se depara com as seguintes situações: 

I. Obrigação presente decorrente de dano ambiental já causado, cuja reparação é exigida por lei.
II. Demanda judicial em curso, com baixa probabilidade de perda.
III. Expectativa de recebimento de indenização em processo judicial ainda incerto.
IV. Contrato firmado em que os custos inevitáveis para cumprimento superam os benefícios econômicos que a entidade receberá. 

Considerando as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidas pela Norma de Contabilidade NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta.

A Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021 estabelece diretrizes para a implementação do sistema de custos no setor público, visando subsidiar a governança e a tomada de decisão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Ainda com base nos saldos divulgados pela Companhia Alfa em 31/12/2022, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a margem líquida e o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE).

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a liquidez seca e a participação de capitais de terceiros da Companhia Alfa em 31/12/2022.

A Norma de Contabilidade NBC TSP 01/2016 estabelece critérios para o reconhecimento e a mensuração das receitas oriundas de transações sem contraprestação, bastante comuns no setor público, como tributos, transferências, doações e heranças. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta.

A Lei de Licitações traz regras específicas sobre a nulidade dos contratos administrativos, prevendo hipóteses de indenização ao contratado de boa-fé, análise do interesse público antes da paralisação e possibilidade de modular os efeitos da decisão. Considerando esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.

Os princípios que regem as licitações públicas visam assegurar integridade e isonomia entre os licitantes e eficiência no gasto público. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.