Em 2025, um influenciador digital conhecido como Felca publicou um vídeo denunciando a adultização, sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O conteúdo alcançou enorme repercussão pública e contribuiu para acelerar o debate público e a tramitação de uma proposta legislativa envolvendo a regulação do uso do ambiente virtual por crianças e adolescentes, que já tramitava desde 2022. Desse modo, ocorreu a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital (Lei nº 15.211/2025).
Com base nessa lei, analise as assertivas abaixo.
I- O acesso de crianças e adolescentes a ambientes digitais os expõe a significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial.
II- Os fornecedores de produtos e serviços digitais devem observar deveres de prevenção, proteção, informação e segurança, adotando medidas técnicas que permitam às famílias prevenir usos inadequados por crianças e adolescentes.
III- Diante da vulnerabilidade desse público aos efeitos da publicidade, a lei estabeleceu a proibição do uso de técnicas de perfilamento e direcionamento de publicidade comercial para crianças e adolescentes.
IV- É vedada a monetização e o impulsionamento de conteúdos que sexualizem ou erotizem crianças e adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em:

Nos últimos anos, o conjunto CFESS/CRESS tem desenvolvido uma série de ações para dar maior visibilidade à questão étnico-racial no Serviço Social. Entre elas, a publicação da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia (Eurico, 2021).
A partir desses documentos, analise as assertivas a seguir.
I- Na lógica do texto, não basta a/o assistente social “não ser racista”: deve incentivar o desenvolvimento de ações antirracistas, ou seja, o desenvolvimento de uma atuação consciente para reduzir desigualdades raciais e promover equidade.
II- No trabalho profissional, a coleta do quesito raça/cor/etnia se caracteriza como um procedimento meramente técnico.
III- A autora considera como típicas expressões do racismo institucional a recusa reiterada de introdução da coleta do quesito raça/cor/etnia, a atribuição da classificação a partir da percepção das/os profissionais, a desqualificação da informação no momento da pergunta, no âmbito das diversas instituições, visto que isso inviabiliza o acesso em condições de igualdade aos grupos, em virtude da sua cor, raça ou etnia, nas diversas faixas etárias.
IV- O critério adotado na coleta do quesito raça/cor/etnia deve ser o da heterodeclaração, o que significa que a própria pessoa tem autonomia para indicar a própria cor/raça/etnia e a profissional assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas e/ou incômodos em relação à pergunta.
É CORRETO o que se afirma em:

Nos últimos anos, a defesa da intervenção em redes se tornou consensual nos vários discursos, seja nas empresas, Estado/políticas públicas, movimentos sociais, dentre outros. Tendo por referência o texto de Pereira e Teixeira (2013), intitulado “Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social”, analise as afirmativas a seguir.
I- O fortalecimento da intervenção em rede nas políticas sociais, numa dimensão de interação, cooperação e parceria público/privado é um mecanismo de legitimação de uma nova modalidade de proteção social que emerge e se desenvolve com o avanço das reformas neoliberais, o pluralismo e bem-estar social em substituição ao Estado de Bem-Estar Social.
II- O trabalho em rede e a intersetorialidade podem ser entendidos como um aprimoramento da lógica do encaminhamento.
III- Apesar de sua polissêmica conceituação, a ideia de rede pode adquirir uma conotação progressista, ao buscar contribuir para superar tradicionais modelos de intervenção ou de gestão de políticas sociais, setorializados e centralizadores.
IV- A perspectiva de redes intersetoriais visa dar respostas mais totalizantes e que abordem diferentes aspectos das expressões da questão social, propondo integração, articulação dos saberes e dos serviços ou mesmo a formação de redes de parcerias entre os sujeitos coletivos no atendimento às demandas dos cidadãos.
V- A efetiva concretização da intersetorialidade, nas várias políticas públicas, é um processo simples, em virtude da existência de referências diretas em todas as políticas sociais, sobre como desenvolver o trabalho intersetorial na implantação, gestão ou operacionalização das políticas sociais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, analise as assertivas a seguir.
I- É direito do usuário da saúde o acesso da pessoa e de seus familiares e/ou acompanhantes a informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível.
II- É direito do usuário o uso do nome social ou do nome de sua preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença, ou outras formas desrespeitosas, ou preconceituosas.
III- O acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada deve ser obtido após autorização judicial.
IV- É direito do usuário o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010), abalise os itens a seguir.
I- A participação na alta social é considerada uma demanda pertinente se a/o assistente social tiver acompanhado a/o usuária/o e/ou família.
II- A identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar é considerada uma atribuição da/o assistente social, já que visa assegurar os direitos dos usuários.
III- Em virtude do compromisso do Serviço Social com a humanização, o/a assistente social deve efetuar a comunicação de óbitos, para poder acolher os familiares.
IV- Uma importante ação do/a assistente social na área da saúde é conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais por meio de visitas institucionais, quando avaliada a necessidade pelo profissional.
É CORRETO o que se afirma em:

Considere a seguinte situação hipotética: D. Maria, 60 anos, mora com seu esposo, João, de 70 anos, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Residem com eles três netos crianças, dos quais possuem guarda judicial. A família recebe o Bolsa Família.
Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise as assertivas a seguir.
I- Para pleitear o BPC, D. Maria precisa, além de ter 60 (sessenta) anos ou mais, comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Para ter acesso ao BPC, necessariamente a renda familiar mensal de D. Maria precisa ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo per capita.
III- Para cálculo da renda familiar per capita, outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade da família podem ser considerados.
IV- O BPC recebido pelo sr. João não deverá ser computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada de D. Maria.
V- O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão ou manutenção do BPC.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A recusa da equipe multidisciplinar de uma instituição de ensino em adaptar materiais informativos de modo a garantir a acessibilidade comunicacional — por meio de recursos como audiodescrição, legendagem e tradução/interpretação em Libras — sob a alegação de dificuldades na adequação do conteúdo, configura uma prática capacitista, na medida em que impõe barreiras ao acesso à informação e à participação de pessoas com deficiência.
PORQUE
II- A Lei 13.146/2015 estabelece que a acessibilidade consiste em um direito da pessoa com deficiência, abrangendo também as áreas de informação e comunicação.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Leia o seguinte trecho da música “Maria da Vila Matilde”, interpretada por Elza Soares:
“(...) Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180/ Vou entregar teu nome e explicar meu endereço/ Aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço/ (...) Quero ver você pular, você correr na frente dos vizin'/ Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim”.
Fonte: GERMANO, Douglas. Maria da Vila Matilde. Intérprete: Elza Soares. In: LETRAS.MUS.BR. Belo Horizonte: Studio Sol, c2026. Disponível em: https://www.letras.mus.br/elza-soares/maria-da-vila-matilde/. Acesso em 22 jul. 2026.
Com base no fragmento da canção em análise e na lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), analise as assertivas a seguir.
I- A mulher mencionada na música foi vítima de violência doméstica e familiar, definida na lei como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico.
II- A assistência a esse tipo de violência deve ser prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III- A mulher citada na poesia afirma que vai denunciar a situação de violência e ter direito à medida protetiva, que consiste no afastamento imediato do lar em caso de verificação da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade dela, assegurado pela lei.
IV- Em caso de necessidade, a mulher que aparece na música terá prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
V- Embora não seja tratada na música, a lei define violência vicária como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
É CORRETO o que se afirma em:

Ainda, a partir da situação hipotética anterior, no tocante ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir.
I- A assistente social deve encaminhar a família para a proteção social especial do município, que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II- A profissional deve encaminhar as crianças para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
III- A profissional deve buscar compreender as razões da ausência da documentação e acionar os serviços de documentação civil gratuita. Em seguida, deve orientar a família a se inserir no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em possível programa de transferência de renda.
IV- A assistente social deve encaminhar a família para acesso a um benefício eventual, que consiste em provisão suplementar e provisória que pode ser prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária.
É CORRETO o que se afirma em:

À luz da situação hipotética em análise, avalie, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e levando em conta as assertivas a seguir, como devem ser as ações junto à família de Luciana.
I- As crianças devem ser retiradas da convivência familiar porque a responsável faz uso de álcool ou outras drogas, já que esta situação necessariamente compromete gravemente o cuidado dos filhos.
II- A condição de pobreza extrema em que se encontra Luciana, por comprometer as condições de vida e desenvolvimento das crianças, justifica a suspensão ou a perda do poder familiar.
III- O Conselho Tutelar deve ser acionado como mecanismo punitivo contra a mãe, por conta dos fortes indícios de violação dos direitos das crianças.
IV- As ações precisam acionar a rede de proteção social, exigindo um trabalho intersetorial que envolva a Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD), CRAS e CREAS, escola e/ou creche, Conselho Tutelar, Cartório, Secretaria de Assistência Social, entre outros serviços necessários.
É CORRETO o que se afirma em: