Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.

Entre as circunstâncias que geram o aumento de pena para o tráfico de drogas, são de constatação comum no cotidiano operacional da PRF aquelas que evidenciam a transnacionalidade do delito e o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.

Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.

Policial rodoviário federal que se apropriar de dinheiro público, do qual tenha posse em razão de seu cargo, estará sujeito às penas do crime de corrupção passiva.

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.

Caso um condutor seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, a autoridade de trânsito deve aplicar as penalidades e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo que o condutor se recuse a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita caracterizar a infração.

Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Número de Identificação do Veículo.

Se o dano de um veículo envolvido em um acidente de trânsito for enquadrado nas categorias de “média monta” ou “grande monta”, o órgão ou entidade de fiscalização de trânsito responsável pelo atendimento à ocorrência deverá comunicar o fato ao órgão executivo de trânsito do estado responsável pelo registro do veículo.

A respeito de educação, trânsito e comportamento, bem como dos diversos aspectos relacionados à legislação de trânsito vigente, julgue o item a seguir.

O conceito de trânsito estabelecido pelo CTB não engloba a utilização das vias por animais não conduzidos.

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.

Não obstante a competência do policial rodoviário federal para lavrar auto de infração de trânsito, a autoridade de trânsito analisará a consistência do referido auto e aplicará a penalidade cabível.

De acordo com o CTB e as resoluções do CONTRAN, julgue o item seguinte.

Os veículos de escolta, desde que sejam registrados para tal finalidade no órgão rodoviário, poderão circular com dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa na cor amarelo- âmbar.

No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CNT), julgue o item a seguir.

O CONTRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, é o órgão máximo executivo de trânsito no SNT.

Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Número de Identificação do Veículo.

A falta da gravação dos caracteres alfanuméricos da placa de identificação nos vidros do veículo constitui infração de trânsito.

A respeito de educação, trânsito e comportamento, bem como dos diversos aspectos relacionados à legislação de trânsito vigente, julgue o item a seguir.

A formação, a habilitação e a reciclagem de condutores são os três objetivos básicos do SNT.