A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.

Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.

No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CNT), julgue o item a seguir.

A arrecadação de multas decorrentes de infração de trânsito, no âmbito das rodovias federais, é de responsabilidade do DNIT, órgão executivo rodoviário da União.

Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Número de Identificação do Veículo.

Configura crime a remarcação do número do chassi do veículo, salvo se realizada mediante prévia autorização da autoridade de trânsito competente, comprovada a propriedade do veículo e feita por empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.

Em relação aos sistemas corporativos operacionais, julgue o item a seguir.

Casos de acidentes em que não tenha havido vítimas nem danos aos equipamentos de segurança do(s) veículo(s) envolvido(s) podem ser registrados mediante declaração eletrônica de acidente de trânsito, disponibilizada no sistema e-DAT da PRF.

Em relação aos sistemas corporativos operacionais, julgue o item a seguir.

O sistema BR-Brasil permite ao policial rodoviário federal o acesso instantâneo a ocorrências de acidentes registradas em qualquer ponto do país.

Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.

Se, durante uma operação de fiscalização da PRF em uma rodovia federal, o condutor de um veículo apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora e se recusar a realizar o teste de alcoolemia por meio de etilômetro, o policial que o abordou deverá proceder ao preenchimento do termo de constatação de embriaguez.

Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.

A fiscalização de enfrentamento a crimes contra o meio ambiente é executada pelo policiamento especializado da PRF nas situações em que um desastre natural tenha ocasionado a interdição de uma rodovia.

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.

Nas situações em que a infração de trânsito resultar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá frequentar curso de reciclagem.

A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.

O dirigente de um órgão da PRF que receber denúncia anônima sobre o cometimento de possível irregularidade administrativa deverá arquivá-la, devido ao fato de ser vedada a instauração de qualquer procedimento, ainda que sumário, para averiguação desse tipo de denúncia.

A respeito das funções das instituições policiais e da história da PRF, julgue o item a seguir.

Segundo Goldstein, a habilidade da polícia em cumprir o seu papel institucional determina, em larga escala, a qualidade de vida desejada pelos cidadãos e a força da democracia de um país.