O controle de acesso de pessoas é uma atividade essencial à segurança das repartições públicas municipais, exigindo do vigilante atenção, postura profissional e cumprimento de procedimentos padronizados. Considerando as atribuições do cargo e as boas práticas de controle de acesso, é CORRETO afirmar que:

A respeito do conceito de “área de guarda”, no contexto das atribuições do cargo de Vigilante em repartições públicas municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A área de guarda compreende todo o imóvel sob vigilância, incluindo edificações, áreas externas e dependências internas, sendo responsabilidade do vigilante zelar pela integridade física do local e dos bens públicos ali existentes.
( ) Os pontos fixos de vigilância, como portarias e controles de acesso, são os únicos espaços que integram a área de guarda, não sendo atribuída ao vigilante a fiscalização das demais áreas por meio de rondas.
( ) A realização de rondas periódicas e sistemáticas nas dependências do imóvel faz parte do conceito de área de guarda, permitindo ao vigilante identificar irregularidades e adotar medidas preventivas.

Maria presencia uma situação de assalto em via pública e precisa acionar imediatamente um órgão de segurança por meio de um telefone útil. Ao teclar o número 190, qual órgão será responsável pelo atendimento da ocorrência?

No exercício de suas funções, o Guarda Municipal deve atuar em situações de crise observando critérios técnicos que assegurem a adequada contenção dos fatos, sempre fundamentado em treinamento específico e normas institucionais.

Assinale a alternativa correta acerca do uso progressivo da força.

No exercício do patrulhamento preventivo, a equipe de Guardas Municipais decide realizar uma abordagem ao observar elementos que indiquem a fundada suspeita de prática delitiva. Acerca dos procedimentos operacionais e das peculiaridades quanto ao sexo da pessoa abordada, assinale a alternativa correta:

A ordem pública corresponde ao estado social que assegura ao cidadão o exercício de direitos naturais imprescritíveis, como liberdade, propriedade e segurança. No âmbito municipal, as Guardas possuem atribuições próprias, devendo atuar dentro de sua esfera legal para evitar desvio de finalidade e conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta sobre a atuação das Guardas Municipais.

De acordo com a Lei nº 13.060/2014, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao:

Durante atendimento a uma ocorrência em prédio público municipal, agentes da guarda municipal presenciaram a prática de infração penal em situação de flagrante. Após cessada a conduta, surgiu a dúvida sobre qual providência deveria ser adotada, considerando os limites legais da atuação da corporação. A chefia determinou observância estrita ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem interpretações ampliativas.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

Em um curso de aperfeiçoamento funcional, integrantes da guarda municipal analisavam suas atribuições institucionais diante de situações cotidianas envolvendo praças, prédios públicos e serviços municipais. O instrutor ressaltou que a atuação da corporação deveria respeitar estritamente as competências legais previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais. A análise foi limitada ao texto literal da lei federal, sem consulta a outras fontes.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 4º da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º 13.022/2014) define o arcabouço normativo para a existência e atuação dessas corporações no âmbito municipal. A Lei estabelece a prerrogativa de criação do órgão e define sua posição na estrutura administrativa local, determinando a quem a instituição deve responder hierarquicamente. Em relação ao processo de instituição de uma guarda municipal e de sua subordinação, assinale CORRETAMENTE: