De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, o “LTCAT e as demonstrações ambientais deverão embasar o preenchimento da GFIP, _____ ou de outro sistema que venha a substituí-la, e dos formulários de comprovação de períodos laborados em atividade especial”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a publicação do Ministério do Trabalho (2022), “Perguntas Frequentes: Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”, analise as assertivas a seguir:

I. PGR é o documento que materializa o gerenciamento dos riscos ocupacionais pela organização. Pode ser implementado por estabelecimento, unidade operacional, setor ou atividade. Deve ser composto pelo inventário de riscos ocupacionais e pelo plano de ação. Além desses documentos, outras informações devem ser formalmente registradas para o atendimento ao arcabouço normativo de SST.

II. Apenas as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), graus de risco 1 e 2, desobrigadas de constituir SESMT, que no levantamento preliminar de perigos não tenham identificado exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR-09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, ficam dispensadas de elaborar o PGR.

III. O PGR deve ser baseado no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). O LTCAT tem finalidade previdenciária, enquanto o PGR tem finalidade trabalhista, mas ambos atuam na prevenção de acidentes e de agravos a saúde dos trabalhadores.

Quais estão corretas?

No âmbito de medidas de controle coletivo e sua eficácia, o artigo “Avaliação da eficácia de sistema de ventilação local exaustora utilizado no controle de sílica cristalina em indústria de borracha de silicone” (Oliveira; Pinto, 2019) aborda aspectos de Sistemas de Ventilação Local Exaustora (SVLE) e sua eficácia. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A velocidade de captura de um sistema de ventilação é definida como a velocidade mínima necessária para indução dos poluentes do seu ponto de geração ou liberação para o interior do captor.

II. Os marcadores visuais (tubo de fumaça), por meio da geração de fumaça na zona de captação do sistema, permitem a visualização da movimentação geral do fluxo de ar nessa região. Por isso, esses parâmetros são comumente utilizados no processo de avaliação da eficácia de sistemas de ventilação.

III. Segundo a Norma de Higiene Ocupacional nº 08 (NHO-08), “Coleta de Material Particulado Sólido Suspenso no Ar de Ambientes de Trabalho”, a avaliação da eficácia de medidas coletivas de controle (no caso do SVLE instalado no misturador) deve ser realizada por meio de coleta estática, ou seja, com o equipamento coletor posicionado em ponto fixo.

Quais estão corretas?

No Anexo I - Lista de Equipamentos de Proteção Individual, da NR-6, da Portaria MTP nº 2.175/2022, NÃO consta:

De acordo com o glossário da publicação “Diretrizes sobre sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho”, da OIT (FUNDACENTRO – 2005, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Auditoria é o procedimento sistemático, independente e documentado para obter e avaliar objetivamente as evidências com a finalidade de determinar em que extensão os critérios estabelecidos são cumpridos.

( ) Risco é algo intrinsecamente suscetível de causar lesões ou danos à saúde das pessoas.

( ) Incidente é o acontecimento perigoso resultante do trabalho ou ocorrido durante o mesmo, sem que tenha causado danos pessoais.

( ) Fator de risco (perigo) é a combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a severidade das lesões ou dos danos causados por esse evento à saúde das pessoas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a publicação “Diretrizes sobre sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho”, da Organização Internacional do Trabalho - OIT (FUNDACENTRO, 2005), assinale a alternativa INCORRETA.

No artigo “Estabelecendo a estratégia de avaliação da exposição”, da publicação “Uma estratégia para avaliar e gerenciar exposições ocupacionais” (AIHA-ABHO, 2021), operações não rotineiras de processos laborais são difíceis de avaliar no âmbito da higiene ocupacional. Elas apresentam as seguintes características, EXCETO:

A atividade de separação de resíduos (lixo seco residencial) em linha de separação com movimentação dos produtos (resíduos) é feita por meio de transportador motorizado de materiais (esteira), em pavilhões, como ilustrado na Figura 3 abaixo:

Figura 3

Sobre a etapa de identificação de perigos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de riscos ocupacionais, de acordo com a NR-01, analise as assertivas abaixo:

I. O ruído é um perigo presente derivado, por exemplo, da movimentação do transportador motorizado de materiais (esteira).

II. O perigo de acidentes de trabalho é constante por meio de materiais perfurocortantes que podem ser encontrados no lixo seco residencial, como cacos de vidro e elementos metálicos cortantes, por exemplo.

III. O perigo decorrente de fatores ergonômicos tem evidência no trabalho em pé durante toda a jornada de trabalho, visto ausência de assentos ou pausas para os trabalhadores.

Quais estão corretas?

Para a prevenção da chamada “______________________”, devem ser atendidos a Lei nº 13.589/2018 e o disposto no subitem 1.5.5.1.1 da NR-01, bem como o disposto no regulamento dos Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, com redação dada pela Resolução RE nº 9/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou outra que a venha substituir.

No âmbito do Anexo II, da NR-17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, da Portaria MTP nº 423/2021, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A NR-17 – Ergonomia visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. De acordo com a Norma, sobre a AEP e a AET, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A AEP das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

( ) A AEP das situações de trabalho deve ser registrada pela organização e pela CIPA.

( ) O relatório da AET, quando realizada, deve ficar à disposição na organização pelo prazo de 20 anos.

( ) A organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da AEP e na AET.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: