O contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma licitação. O ato será disciplinado preponderantemente por normas de direito público.

A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.

O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.

As cláusulas exorbitantes conferem a marca do direito público aos contratos administrativos.

Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.

O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica-se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.

Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas à Administração Pública e atenuar a posição de superioridade atribuída ao poder público.

O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.

Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos contratos em geral.