A Cia. ABC apresentou o seguinte Balanço Patrimonial em 31/12/2022:

Ao final de 2022, o índice de liquidez corrente da Cia ABC foi de, aproximadamente:

As demandas judiciais contra uma autarquia do município de São Paulo podem causar impacto negativo nas contas públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) classifica as ações judiciais, quanto à probabilidade de perda, em “provável”, “possível” e “remoto”, além de trazer a estimativa do impacto financeiro dos passivos contingentes. Dito isso, essas informações são encontradas

Para que haja participação social no controle dos gastos públicos, transparência e prestação de contas são fundamentais. Nesse contexto, por meio da publicação do Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas pelo poder público, a sociedade pode acompanhar o cumprimento do limite das despesas derivadas das parcerias público-privadas (PPPs) em relação à receita corrente líquida (RCL), os contratos de PPPs existentes e o montante a ser firmado. Dito isso, esse Demonstrativo é encontrado em um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual seja:

Esta avaliação é um instrumento relevante para a tomada de decisões ao longo da execução da política – dizendo ao gestor o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo –, bem como para a melhora de alocação de recursos entre as diferentes políticas públicas.

A avaliação a que se refere o texto é:

Uma dificuldade da análise Custo-Benefício é a medição dos benefícios, usualmente feita a partir de uma função de bem-estar, cujos critérios podem ser diversos.

Na função de bem-estar proposta por Rawls a utilidade social é:

Na etapa de avaliação da Análise Multicritério, um critério pode ser visto como um modelo matemático, associando a cada alternativa um número real, de modo que a escolha da alternativa se dê pela comparação de dois números.

Isto é baseado na Teoria

Enquanto a primeira tem como foco entender o problema regulatório e encontrar a melhor alternativa disponível para enfrentá-lo naquele momento, a segunda busca avaliar o desempenho da solução implementada e da decisão tomada pelo órgão regulador. Ou seja, é importante que a segunda examine não apenas os resultados da intervenção regulatória, mas avalie se a lógica que ensejou sua realização se mantém.

A “primeira” e a “segunda” que são referidas no texto são, respectivamente:

A Análise de Risco difere da Análise Risco-Risco por que a segunda

A Análise de Risco deve ser usada para avaliar o impacto regulatório quando a decisão regulatória

A Análise de Custo para o impacto regulatório tem como vantagem: