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Neste método, ocorre a medição dos desempenhos das empresas reguladas, comparando-os com as empresas regionais mais eficientes. Tal método é comum em setores em que há concessão regional em regime de monopólio, como no caso de concessões rodoviárias.
O método em questão é
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De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, no que diz respeito à política tarifária, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade da necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade das especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, é denominada:
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Segundo a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela
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A realização do presente concurso público destina-se a selecionar 150 empregados públicos, que atuarão nas carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos. Nesse sentido, ao serem empossados, esses agentes públicos serão
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A SP Regula, criada pela Lei Municipal nº 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das agências reguladoras constituídas como autarquias de regime especial
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O exercício do poder de polícia de uma autarquia em regime especial municipal possibilita a instituição do seguinte tributo:
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A lei Municipal n. 16.703/2017 autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. Nesse sentido, no caso das concessões a que se refere a Lei, serão observados, entre outros, os seguintes condicionamentos:
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Num processo de liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, o fiscal do contrato verificou que a respectiva nota fiscal da empresa contratada não estava em conformidade com o previsto na Portaria SF n. 170/2020 do Município de São Paulo. Nessa situação hipotética, e considerando o disposto na referida portaria, é correto afirmar que
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O procedimento, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão, é denominado:
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