Questões do Concurso RFB - ESAF

213173 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Interpretação de Textos

Assinale o parágrafo cujo título não corresponde à ideia central nele contida.

A

A sonegação ocorre mais no comércio de etanol do que no de gasolina e diesel

O não pagamento de impostos tem afetado mais o comércio do etanol do que de gasolina e diesel, que têm a totalidade dos impostos recolhidos no produtor de forma antecipada, o que evita a sonegação. No caso do etanol, o pagamento dos impostos é feito pelos produtores e pelas distribuidoras.

Naturalmente, muitas distribuidoras trabalham de forma ética. Mas outras recorrem a meios ilícitos para obter vantagens competitivas não pagando tributos.

B

Sonegadores empregam criatividade para gerar novas formas de pagar os impostos

São criativas as formas de fugir ao pagamento de impostos de quaisquer produtos. Há poucos meses, reportagem de TV revelou uma fraude denominada bomba baixa, pela qual a quantidade de litros colocada no tanque dos veículos era menor do que o que estava marcado. Por controle remoto, a vazão era alterada - e o controle era desativado quando havia fiscalização.

C

Consumidor percebeu a burla, mas não a relacionou a possível adulteração do combustível

A reportagem causou impacto, pois o consumidor viu como pode ser lesado por comerciantes inescrupulosos. Mas pouca gente percebeu que a burla ao consumidor tem outro lado: o da falta de qualidade do produto. A reportagem mostrou que é fácil comprar combustível sem nota e que, com essas remessas clandestinas, donos de postos adulteram o combustível. Ou seja, o preço baixo pode indicar ao consumidor que ele corre o risco de ter outros prejuízos.

D

Como funciona a modalidade mais severa de sonegação: a "barriga de aluguel"

A forma mais grave é a modalidade conhecida como "barriga de aluguel". A distribuidora vende o etanol hidratado para o posto de combustível com nota fiscal, mas não paga os impostos. Quando a fiscalização tenta localizar a distribuidora, essa empresa já não existe, pois era usada apenas como fachada e operada por empresas "laranjas", que não têm ativos para pagar os tributos.

E

Emprego de tecnologia e atitude consciente do consumidor em relação a possíveis fraudes contribuem para combater o comércio ilegal de combustíveis

A tecnologia ajuda a coibir fraudes, e as autoridades estão recorrendo ao que é possível para flagrar novos e sofisticados golpes. Mas o que faz a diferença é a atitude do consumidor. Se ele desconfiar de ofertas muito tentadoras e recusar-se a consumir produtos baratos demais, vai desestimular os sonegadores. Se denunciar às autoridades para que a fiscalização investigue se há algo errado, mais eficiente ainda. Agindo em conjunto, autoridades e cidadãos podem ajudar no combate ao comércio ilegal de combustíveis.

(Roberto Abdenur, O caminho do etanol. O Globo, 21/06/2012, com adaptações http://arquivoetc.blogspot.com.br/2012/06/o-caminho do-etanol-robertoabdenur. html)

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213172 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Não dá para fazer reforma mantendo a mesma estrutura tributária, sem corrigir um sistema de que (a) se transformou num monstro justamente por que (b) rombos momentaneos (c) superaram a racionalidade fiscal desde os tempos da ditadura militar. Para falar mais claro, nos últimos 40 anos um imposto era criado sempre que o Orçamento federal abria um novo rombo, gerado por suscessivos (d) governos que gastavam mais do que podiam. Assim nasceram (e) o PIS-Cofins federal, as nove taxas embutidas nas contas de luz, a taxa de incêndio municipal e por aí vai.

(Suely Caldas, "Falsos remédios". Folha de S. Paulo, 1/5/2012 http://arquivoetc.blogspot.com.br/2012_05_01_archive.html)

Assinale a letra correspondente à expressão inteiramente correta.

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213167 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Assinale o segmento com completa correção na estrutura morfossintática.

A

Nabuco nada tinha a se opor à eletividade da chefia do Estado em países cujas sociedades houveram alcançado um grau de estruturação que lhes facultasse resistir à corrupção, à tirania e à oligarquia.

B

A indústria não passa por um bom momento. Tem sentido a alta dos custos gerada pela elevação dos salários, que poderia ser menor acaso a produtividade média do trabalhador na indústria estivera se elevando.

C

Durante certo tempo, ao invés de agirem como magistrados, os presidentes da América Latina empregavam a máquina pública em benefício das coligações a que pertenciam, recorrendo à fraudes e à violência para nelas se perpetuarem.

D

Por certo, associações de variados perfis e movimentos sociais atuam visando múltiplos objetivos e sob diferentes contextos, recursos e condições. Desempenham atividades de representação da população de onde estão inseridas.

E

Com o crescimento perdendo força há trimestres seguidos, é difícil encontrar perspectivas muito otimistas. Na média, as consultorias econômicas do país estimam que o PIB avançará apenas 2,7% neste ano, mas há quem preveja um ano ainda mais fraco.

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213162 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Assinale o trecho de relatório contábil que se apresenta inteiramente correto quanto ao emprego do padrão formal escrito da língua portuguesa.

A

A crédito desta conta vem sendo contabilizada mensalmente a importância de R$10.628,75. Indagamos ao setor contábil sobre os referidos valores, que ao longo do ano soma-se mais de cem mil reais. No entanto, não nos foi fornecida nenhuma explicação.

B

Alertamos que, a falta de controles internos e da conciliação contábil da conta podem propiciar fraudes e desvios de valores, pois funcionários que têm conhecimento do fato podem utilizá-lo para fins de desfalques.

C

Alertamos que empréstimos feitos a funcionários não firmados mediante contrato, e sem cláusula de cobrança de encargos financeiros, poderão ser considerados pelo fisco como adiantamentos salariais e tributados na fonte, na ocasião da liberação dos recursos.

D

Recomendamos ampliar as atenções sobre os adiantamentos pendentes de longa data, haja visto, que, desta forma, eles se caracterizam como empréstimo, sendo necessário, daqui por diante, a elaboração de contratos com previsão de cobrança de encargos financeiros.

E

Entre as adições ao ativo fixo da companhia, persiste situação comentada em nosso relatório anterior onde se constatou valores que se caracterizam como despesa operacional invez de custo de aquisição ou desenvolvimento de bens permanentes.

(http://pt.scribd.com/doc/55427164/Modelo-Relatorio-Auditoria-Contabil, com adaptações)

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213161 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Assinale o segmento que dá sequência ao texto, respeitando a coerência entre as ideias e a correção gramatical.

Quando a maré sobe, ergue todos os barcos, diz o velho adágio. Nos anos de crescimento acelerado e excesso de capitais financeiros na economia mundial, mesmo as embarcações de casco avariado tiraram proveito da maré favorável. O Brasil, como grande exportador de matériasprimas e um dos principais destinos dos dólares investidos internacionalmente, foi um dos países mais beneficiados. Os efeitos foram ainda mais sentidos ........................................................................................................

(Ana Luiza Daltro e Érico Oyama, “As razões do pibinho”. Veja, 13/06/2012, p. 76/77)

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213148 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Assinale o segmento de texto que foi transcrito com total correção gramatical.

A

Na administração do Estado, em seus vários níveis, está presente o destino que se dão aos impostos, que nada mais é do que bens privados transferidos obrigatoriamente para a esfera estatal.

B

Logo, é normal que se coloque questões atinentes à moralidade na gestão desses recursos, que devem – ou deveriam – estar destinados à melhoria das condições de vida dos cidadãos.

C

Espetáculos de imoralidade de parte dos políticos e de seus partidos são percebidos como desvios de recursos privados, que tiveram destinação eticamente indevida.

D

Não surpreende de que, em pesquisas de opinião sobre prefeitos, a honestidade, o ter palavra, o cumprir promessas tenha surgido como qualidades requeridas do homem público.

E

Ter princípios são considerados essenciais. Política sem valores equivale a um cheque em branco dado a governantes e parlamentares no uso dos recursos públicos.

(Dennis L. Rosenfi eld, "Ausência de princípios", O Estado de São Paulo, 16/07/2012 ,com adaptações. http://avaranda.blogspot.com.br/2012/07/ ausencia-de-principios-denis-lerrer.html)

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213147 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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OrtografiaPontuação

Marque o trecho com pontuação correta.

A

Com efeito pareceu, a Nabuco, que carecendo o Brasil, como os demais países do continente, de um desenho institucional capaz de lhe conferir a consistência que ele, ainda, não podia extrair de sua invertebrada sociedade havia sido a Monarquia, que permitira a construção do Estado de direito no Brasil.

B

Com efeito pareceu a Nabuco que carecendo o Brasil (como os demais países do continente), de um desenho institucional capaz de lhe conferir a consistência, que ele ainda não podia extrair de sua invertebrada sociedade, havia sido a Monarquia que permitira a construção do Estado de direito no Brasil.

C

Com efeito, pareceu a Nabuco que, carecendo o Brasil, como os demais países do continente, de um desenho institucional capaz de lhe conferir a consistência que ele ainda não podia extrair de sua invertebrada sociedade, havia sido a Monarquia que permitira a construção do Estado de direito no Brasil.

D

Com efeito, pareceu a Nabuco, que carecendo o Brasil, como os demais países do continente, de um desenho institucional, capaz de lhe conferir a consistência, que ele ainda não podia extrair de sua invertebrada sociedade, havia sido a Monarquia, que permitira a construção do Estado de direito no Brasil.

E

Com efeito: pareceu a Nabuco que, carecendo o Brasil – como os demais países do continente – de um desenho institucional, capaz de lhe conferir a consistência, que ele ainda não podia extrair de sua invertebrada sociedade havia sido a Monarquia, que permitira a construção do Estado de direito no Brasil.

(Christian Edward Cyril Lynch, "O Império é que era a República: a monarquia republicana de Joaquim Nabuco". Lua Nova: Revista de Cultura e Política, nº 85, 2012)

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213142 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de Textos

Texto para a questão.

O governo tem incluído, nos diversos pacotes de estímulo ao consumo, o abatimento de impostos, de fato um dos mais pesados componentes do chamado custo Brasil. É o reconhecimento implícito de que a carga tributária, em tendência de alta desde o início do Plano Real, em 1994, funciona hoje como importante obstáculo à retomada de fôlego da economia – praticamente estagnada no primeiro trimestre. Em todo setor que se analise há sempre o mesmo problema de excesso de impostos.

(Hora de ampla desoneração tributária. Editorial, O Globo, 05/06/2012. http://arquivoetc.blogspot.com.br/2012/06/hora-de-ampladesoneracao-tributaria.html)

Assinale o resumo que retoma com fidelidade todas as principais ideias do texto.

A

O governo tem incluído a desoneração tributária nos pacotes de estímulo ao consumo, deixando implícito que a alta dos tributos remonta ao início do Plano Real.

B

Por reconhecer que a carga tributária brasileira é uma das mais pesadas do mundo, o governo está buscando reduzir os impostos daqueles setores que apresentam problema de excesso.

C

Diante do excesso de impostos em todos os setores da economia, o governo reconhece que a carga tributária brasileira constitui verdadeiro entrave à retomada do crescimento, em tendência de alta desde 1994.

D

Ao analisar o montante de impostos no Brasil, o governo reconhece haver excesso em todos os setores, inclusive nos diversos pacotes de estímulo ao consumo, do que decorre a estagnação da economia que se prolonga desde o início do ano.

E

O abatimento de impostos tem estado presente nos vários pacotes de estímulo ao consumo, o que demonstra o reconhecimento do governo sobre ser a alta carga tributária um entrave para a recuperação do crescimento econômico.

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213139 Ano: 2012
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: ESAF
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Juros (Capitalização)Juros Compostos

No sistema de juros simples, um capital foi aplicado a uma determinada taxa anual durante dois anos. O total de juros auferidos por esse capital no final do período foi igual a R$ 2.000,00. No sistema de juros compostos, o mesmo capital foi aplicado durante o mesmo período, ou seja, 2 anos, e a mesma taxa anual. O total de juros auferidos por esse capital no final de 2 anos foi igual a R$ 2.200,00.

Desse modo, o valor do capital aplicado, em reais, é igual a

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1429818 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Decreto 9.580/2018: RIR

Sobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de acordo com a legislação tributária em vigor, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. Os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro operacional e, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem.

II. Na fusão, incorporação ou cisão de sociedades com extinção de ações ou quotas de capital de uma possuída por outra, a diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido que as substituir será computada na determinação do lucro real como perda ou ganho de capital, conforme o valor do acervo líquido, avaliado segundo os parâmetros legalmente previstos, seja menor ou maior que o valor contábil das ações ou quotas liquidadas, permitido ao contribuinte o diferimento dos efeitos tributários resultantes dessa diferença, desde que atendidos os requisitos legais.

III. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, no qual os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, que optar pela avaliação a valor de mercado, a diferença entre este e o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão, será considerada ganho de capital, que deverá ser adicionado à base de cálculo do imposto de renda devido.

IV. Os incentivos e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições a pessoa jurídica que vier a ser incorporada poderão ser transferidos, por sucessão, à pessoa jurídica incorporadora, mediante requerimento desta, desde que observados os limites e as condições fixados na legislação que institui o incentivo ou o benefício.