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Foram encontradas 39 questões.

1915221 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicas voltados à coordenação de ação planejada da Administração Municipal denomina-se:

 

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1915220 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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Com relação aos auxiliares do Prefeito, assinale a opção CORRETA consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa:

 

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1915219 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de:

 

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1915218 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.

II. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, contrair empréstimos e realizar operações de crédito, mediante prévia autorização da Câmara.

III. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, desenvolver o sistema viário do Município.

Assinale a opção CERTA:

 

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1915217 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre o Poder Executivo, assinale a opção INCORRETA:

 

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1915216 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre fiscalização contábil, financeira, operacional, patrimonial e administrativa assinale a opção INCORRETA:

 

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1915215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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Acerca da Competência, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a opção CORRETA:

 

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1915214 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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Sobre processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:

 

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1915213 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:

I. A Câmara terá comissões permanentes e especiais definidas na própria Lei Orgânica.

II. Integrará as comissões parlamentar que pertença a partido com pelo menos 4 vereadores.

III. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Assinale a opção VERDADEIRA:

 

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1915212 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
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Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:

 

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