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A privatização avançou no setor elétrico brasileiro desde meados da década de 90. Nesse setor, a privatização
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Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional,
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Uma característica inovadora do chamado project finance é
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As questões de números 66 e 67 referem-se às agências reguladoras federais:

As agências reguladoras federais voltadas às áreas de infra-estrutura
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As questões de números 66 e 67 referem-se às agências reguladoras federais:

As agências reguladoras federais voltadas às áreas de infra-estrutura têm
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Uma justificativa básica para a regulação de boa parte dos serviços públicos é sua característica de monopólio natural. Há uma situação de monopólio natural quando as economias de escala presentes são de tal ordem que o nível eficiente de produção para satisfação do mercado é obtido com a produção de uma única firma. Essa situação
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- Legislação Administrativa
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Com base na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) é INCORRETO afirmar que
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- Legislação Administrativa
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) representou um marco para a retomada de investimentos nos setores de infra-estrutura. É INCORRETO afirmar que os contratos de concessão de serviços públicos
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O processo de privatizações iniciou-se nos anos 80 e ampliou-se na década de 90. Nos anos 90, no âmbito do governo federal,
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As grandes holdings federais nas áreas de energia elétrica, telecomunicações e transportes foram diretamente afetadas pelas reformas setoriais nos anos 90. Essas holdings (Eletrobrás, Telebrás, RFFSA, Portobrás)
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