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Em relação ao processo dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos afiançáveis, assinale
a alternativa que indica corretamente o prazo para o
acusado responder, por escrito, à notificação emitida
pelo juiz após devidamente autuada a denúncia ou
queixa.
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Assinale a alternativa correta acerca do crime
de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança.
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Assinale a alternativa correta sobre o crime de
tortura praticado por agente público.
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Assinale a alternativa que indica corretamente
o crime que, de acordo com a Constituição Federal, é
considerado imprescritível e inafiançável.
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De acordo com a Constituição Federal, a segurança
pública é composta pelos seguintes órgãos:
1. Bombeiro militar
2. Defesa civil
3. Polícia federal
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Constituição Federal, não
haverá penas:
1. cruéis
2. restritivas de direito
3. de caráter perpétuo
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Constituição Federal, o tribunal
do júri é competente para julgar os crimes:
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Assinale a alternativa correta sobre o direito à
educação previsto na Constituição Federal.
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Assinale a alternativa que indica corretamente,
de acordo com a Constituição Federal, o documento,
ao qual se dará publicidade, exigido para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente.
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De acordo com a Constituição Federal, a aplicação
de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente
deverá obedecer ao princípio:
1. da brevidade.
2. da excepcionalidade.
3. do respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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