Questões do Concurso SAP-SC - IESES

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

C

São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que, ambos, estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

D

É privativo de brasileiros naturalizados o cargo de Presidente da República.

E

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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2825821 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Técnico - Atividades Administrativas
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:

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2825820 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Técnico - Atividades Administrativas
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos? Assinale a alternativa INCORRETA.

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2825819 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Instrutor - Horta e Jardinagem
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Instrutor de Informática
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Técnico - Atividades Administrativas
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Técnico de Enfermagem
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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. III. Igualdade entre os estados. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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2825818 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Instrutor - Horta e Jardinagem
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Instrutor de Informática
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Técnico - Atividades Administrativas
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Técnico de Enfermagem
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Organização do EstadoAdministração Pública

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

A

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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2825817 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Psicólogo
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é direito daqueles que não possuem planos de saúde privados, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B

A saúde é direito daqueles que pagam INPS, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

C

A saúde é direito daqueles que contribuem com a previdência social, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

D

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E

A saúde não é um direito assegurado constitucionalmente, mas o Estado tem atuado de modo a tentar promover políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

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2825816 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Psicólogo
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é:

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2825815 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Psicólogo
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

C

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

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2825814 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Analista Técnico-Administrativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal

Sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

B

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

C

Cada Território elegerá oito Deputados.

D

Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

E

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.