Julgue o item que se segue, relativo aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.

Acerca do Guia de Trânsito Animal (GTA), julgue o item seguinte.

O uso do GTA está previsto no trânsito de animais vivos, no de ovos férteis e para o de alimentos de origem animal.

Acerca do Guia de Trânsito Animal (GTA), julgue o item seguinte.

Para o trânsito de cães e gatos, além do GTA, é necessário que os animais estejam acompanhados de atestado sanitário, emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem dos animais, que comprove, entre outros, a imunização antirrábica.

Acerca do Guia de Trânsito Animal (GTA), julgue o item seguinte.

A identificação e a assinatura do emitente, além da identificação da unidade expedidora, devem constar apenas na primeira e na segunda via do GTA.

Quanto ao Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos, julgue o próximo item.

O estabelecimento quarentenário para animais aquáticos deve funcionar sob a responsabilidade técnica de um médico veterinário, registrado no conselho de classe.

Quanto ao Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos, julgue o próximo item.

A importação de peixes vivos da família Cyprinidae para o Brasil pode ser autorizada, exceto para a finalidade de reprodução.

Acerca do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros, julgue o item subsequente.

No Brasil, somente vacinas vivas atenuadas são utilizadas na profilaxia da raiva dos herbívoros.

Acerca do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros, julgue o item subsequente.

Somente vacinas antirrábicas com prazo de validade igual ou superior a um ano podem ser aprovadas para comercialização.

Acerca do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros, julgue o item subsequente.

A presença de animais atacados por morcegos hematófagos deve ser imediatamente notificada pelo proprietário ao serviço veterinário oficial.

Considerando o Programa Nacional de Prevenção e Controle das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, julgue o item a seguir.

A importação de produtos para uso veterinário que contenham em sua composição insumos oriundos de ruminantes é proibida quando aqueles forem originários de países com risco indeterminado para a EEB.