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Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento,
relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa
correta:
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de LiberdadeFixação do Regime Inicial
As penas privativas de liberdade devem ser executadas
em forma progressiva, segundo o mérito do condenado,
observados determinados critérios e ressalvadas as
hipóteses de transferência a regime mais rigoroso.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
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As penas previstas no Direito Penal são:
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Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a
pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é
cometido:
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A respeito da disciplina exigida dos internos, durante
o cumprimento da prisão provisória ou definitiva,
segundo o disposto na Lei de Execuções Penais,
assinale a alternativa correta:
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- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a
conduta:
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Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções
Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações
legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas
de execução da pena. Dentre estas obrigações,
assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser
citado como dever do condenado:
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Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento
visto como crime de conduta omissiva presente no
Estatuto do Desarmamento:
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A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:
I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo
da história podem ser divididos em gerações ou
dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
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