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2569896 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O Conselho Tutelar tem competência para

 

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2569895 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O reconhecimento do estado de filiação é um direito

 

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2569894 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O instituto jurídico que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, denomina-se

 

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2569893 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de

 

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2569892 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Segundo a legislação brasileira,

 

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2569891 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que delinquente juvenil é qualquer

 

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2569890 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da

 

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2569889 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos

 

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2569888 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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São órgãos do sistema interamericano de Direitos Humanos:

 

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2569887 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos denomina-se

 

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