São considerados agricultores familiares, segundo a Lei n.º 11.326/2006, os extrativistas, sem limitação de área, e os aqüicultores que ocupem até 1.000 m³ de água, quando sua exploração se efetivar em tanques-rede.

Segundo a Lei n.º 11.326/2006, é considerado agricultor familiar todo aquele que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Em 2007 a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o plantio e a comercialização de duas variedades de milho transgênicas. Com essa aprovação, os mercados europeus, tradicionais importadores do milho brasileiro, podem ser influenciados, uma vez que o consumidor europeu demanda milho livre de transgênicos.

A prática da irrigação permite a colheita de três safras de grãos anuais em muitas regiões brasileiras.

O conceito legal de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange apenas os conceitos denominados: ecológico, biodinâmico, natural e regenerativo.

Acreditação é o termo utilizado no procedimento realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com a definição legal de sistemas orgânicos de produção agropecuária, sempre que possível, deve-se empregar métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção.

Sistema de certificação é o conjunto de regras e procedimentos adotados por uma entidade certificadora, que, por meio de informações secundárias, avalia a conformidade de um produto, processo ou serviço, objetivando a sua certificação.

Agroecologia é um termo que indica um conjunto de princípios e técnicas que visam reduzir a dependência de energia externa e o impacto ambiental da atividade agrícola, produzindo alimentos mais saudáveis e valorizando o homem do campo, sua família, seu trabalho e sua cultura.

Apesar dos seus aspectos positivos, o turismo rural atraiu empreendedores que investiram no segmento de forma pouco profissional ou sem o embasamento técnico necessário. Entretanto, as conseqüências negativas dessas ações ainda não se manifestaram, por ser o turismo rural um segmento ainda incipiente.