Em relação à evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, considere as proposições a seguir.

I – No Brasil, ao longo do século XX, a Vigilância Sanitária foi um espaço de relação entre os campos econômico, político e de saúde na negociação de ações de controle de risco sanitário.

II – Os historiadores da saúde pública apontam que as condições políticas do começo do século XX foram as que dificultaram a legitimidade do modelo sanitário adotado, negando legalidade jurídica a todas as medidas de controle.

III – O termo “Vigilância Sanitária” foi incorporado legalmente pela primeira vez no Regulamento Sanitário Federal de 1923, que estabeleceu as competências do Departamento Nacional de Saúde Pública, criado em 1920.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

A Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, determina que

Em relação ao abastecimento de água, o Decreto Estadual nº 680/98, que institui o Código Sanitário do Estado de Tocantins, determina que

Os profissionais de saúde, de forma geral, devem estar preparados para atuar na identificação de riscos sanitários potenciais e danos à saúde da população de seu território.

PORQUE

Os profissionais da saúde devem realizar ações próprias de assistência à saúde.

A esse respeito conclui-se que

De acordo com o Código Sanitário do Estado do Tocantins, é atribuição do Inspetor Sanitário

A definição “Presença usual de uma doença, dentro dos limites esperados, em uma determinada área geográfica, por um período de tempo ilimitado” refere-se à

De acordo com a Lei nº 6.437/77, a infração que é sujeita à pena de “advertência, interdição, cancelamento do registro, da licença e autorização, e/ou multa” é

A Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, classifica, em seu Art. 4º, as infrações sanitárias em graus diferenciados. Tais infrações são classificadas como

Em relação à gerência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Lei nº 9.782/99 determina que

Uma das atribuições próprias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cuja execução, de acordo com a Lei nº 9.782/99, pode ser por ela delegada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é