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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDUC-AM
Com base na Resolução CNE/CEB n.º 2/2001 e no Parecer CNE/CEB n.º 17/2001, julgue os próximos itens.
A educação especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar, abrangendo a educação básica — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a educação superior, bem como as modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDUC-AM
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Considerando o que dispõe a LDB sobre a educação especial, julgue os itens seguintes.
A LDB dispõe que o poder público deve adotar, como alternativa preferencial, o atendimento dos educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino, independentemente do apoio técnico e financeiro prestado a instituições privadas especializadas em educação especial.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular.
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A respeito das formas de ensino e de avaliação no âmbito da educação especial, julgue os itens subsecutivos.
O desempenho escolar deve ser avaliado, considerando-se os avanços de cada aluno em comparação consigo mesmo e não com os outros estudantes.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
O termo necessidades educacionais especiais é utilizado para orientar a ação escolar de acordo com as características individuais dos alunos, promovendo a interação social e a aprendizagem.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
A garantia de educação para todos os alunos, com ou sem deficiência, no mesmo espaço educacional teve início com a Declaração de Salamanca, em 1994.
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A perspectiva inclusiva propõe uma nova organização do ensino, exigindo, por meio de documentos, adaptações do ambiente e do trabalho pedagógico da escola. Essas mudanças ocorrem em diversas esferas: no âmbito internacional, pelas agências multilaterais, e, no Brasil, a partir do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais de educação e das secretarias estaduais e municipais de educação. Acerca da organização da educação na perspectiva da inclusão, julgue os próximos itens.
A educação especial inclusiva não prevê programas de atendimento à população indígena.
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A perspectiva inclusiva propõe uma nova organização do ensino, exigindo, por meio de documentos, adaptações do ambiente e do trabalho pedagógico da escola. Essas mudanças ocorrem em diversas esferas: no âmbito internacional, pelas agências multilaterais, e, no Brasil, a partir do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais de educação e das secretarias estaduais e municipais de educação. Acerca da organização da educação na perspectiva da inclusão, julgue os próximos itens.
O atendimento educacional especializado que assiste as crianças internadas é chamado de classe hospitalar.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
A gestão democrática, modelo de gestão adotado pela escola pública, fundamenta-se na participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e na participação de outros atores da comunidade escolar, tais como pais e alunos, em conselhos escolares ou equivalentes.
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