É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras, da seguinte norma:

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a _________ , o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante.

Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado.

Nos termos da Lei n° 10.261, de 28.10.1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de provimento de cargos públicos.

A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que promoção é a

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Os cargos e as funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar n°1.080, de 17.12.2008, serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de quarenta horas semanais de trabalho.

É correto afirmar que se excetuam do disposto no enunciado

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que progressão é a