Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o Estado do Tocantins implantou, em 1997, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada (PECGC), reestruturado em 2017.
As afirmativas a seguir indicam corretamente objetivos estabelecidos pelo referido Programa, à exceção de uma. Assinale-a.

Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. ( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros. ( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,

Na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) é importante:
I. Descrever o processo de decisão (democrático e participativo), as propostas de formação continuadas locais, as ações de organização institucional, a articulação com a Associação de Apoio à Escola/Conselho escolar e as instâncias de protagonismos dos estudantes, famílias e sociedade civil. II. Identificar os objetivos de aprendizagem dos estudantes (a partir do currículo), as metas de resultados educacionais, tanto para aspectos cognitivos, como para as competências gerais da BNCC e outros aspectos socioemocionais e metas de formação docente.
Assinale a opção que indica corretamente os componentes do PPP apresentados nos textos I e II, respectivamente.

A respeito das ações de registro e monitoramento do planejamento e execução das aulas de uma unidade escolar, assinale a opção que descreve corretamente atribuições próprias da Orientação Educacional.

Leia os trechos a seguir.
I. Tem o propósito de subsidiar os gestores com informações mais simples e tempestivas sobre a operação e os efeitos do programa, resumidas em painéis ou sistemas de indicadores de acompanhamento. Para isto, precisa-se de indicadores coletados e calculados com uma periodicidade que permita aos gestores reagir ainda dentro de um ciclo de execução do programa. II. Tem o propósito de subsidiar os gestores com informações mais aprofundadas e detalhadas sobre o funcionamento e os efeitos do programa, levantadas nas pesquisas de análise. Para isto, precisa-se de perguntas formuladas de forma empírica ou não sobre o diagnóstico, implantação, execução, resultados e impactos do programa, com fins de subsidiar o aperfeiçoamento do mesmo.
Os trechos definem, respectivamente as noções de

Em 2022, no Estado do Tocantins, para auxiliar na transição da crise sanitária da Covid-19 e garantir o bem-estar dos estudantes, dos professores e de toda a comunidade escolar, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) implementou projetos e ações voltadas para as questões socioemocionais.
A respeito da função estratégica de desenvolver competências socioemocionais para enfrentar os impactos da pandemia, analise as afirmativas a seguir.
I. A pandemia gerou regressão na aprendizagem, problema que foi enfrentado com ações para desenvolver as competências específicas “curiosidade para aprender” e “determinação”. II. A pandemia potencializou a evasão escolar, problema que foi enfrentado melhorando as percepções e as expectativas do estudante em relação à escola, desenvolvendo as competências “confiança” e “autoconfiança”. III. A pandemia gerou prejuízos à saúde mental dos estudantes, que se declararam irritados, ansiosos ou trises, problema que foi enfrentando com ações para desenvolver as competências “abertura ao novo” e “autogestão”.
Está correto o que se afirma em

O IDEB tem se tornado, nos últimos anos, a mais importante referência para determinar a qualidade da educação básica.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o IDEB enquanto indicador de qualidade educacional.

Essa avaliação oferece informações sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, vinculando dados sobre o seu background, suas atitudes em relação à aprendizagem e sobre os principais fatores que moldam a aprendizagem, dentro e fora da escola. Os resultados dessa avaliação permitem que cada país analise os conhecimentos e as habilidades de seus estudantes em comparação com os de outros países, para planejar políticas visando à melhora da qualidade e da equidade dos resultados de aprendizagem.
https://www.gov.br/inep/pt-br/áreas-de-atuação/avaliação-e-exames-educacionais.
Com base no trecho acima, assinale a opção que indica corretamente o instrumento de avaliação ao qual o trecho se refere.

Um elemento crucial para as práticas pedagógicas é a consciência a respeito da concepção sobre o conhecimento que é difundida em sala de aula, muitas vezes de modo não intencional. Quando um educador nega aos alunos a compreensão das condições culturais, históricas e sociais de produção do conhecimento científico, termina por reforçar a sensação de perplexidade, impotência e incapacidade cognitiva.
CORTELLA, Mario Sergio. A Escola e o Conhecimento. São Paulo: PUC, 1997, p. 91. Adaptado.
Com base no trecho acima, é correto afirmar que a desmistificação do conhecimento científico pode ser obtida ao incentivar exercícios de

O fluxograma a seguir refere-se à Associação de Apoio à Escola/Conselho Escolar (AAE/CE).

Trata-se de uma entidade que contempla a participação de pais, alunos, professores, funcionários da escola e membros da comunidade local presente nas Unidades de Ensino da Rede Estadual de Educação do Estado do Tocantins desde 1997, quando foi criada.

Com base no fluxograma, analise as afirmativas a seguir a respeito da contribuição da AAE/CE para a organização e gestão escolar com vistas a uma educação de qualidade.

( ) A AAE/CE articula a elaboração e a execução do plano de ação com a participação da comunidade escolar e local, fortalecendo o processo democrático e participativo.

( ) A AAE/CE atua para criar uma rede de responsabilidade e aprendizado mútuo, promovendo a melhoria da qualidade do ensino.

( ) A AAE/CE é um instrumento de fortalecimento da gestão escolar, possibilitando a participação da comunidade escolar e local com foco na melhoria da aprendizagem do aluno.

Está correto o que se afirma em