Com base na Resolução SEE nº 4.496/2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), da Rede Pública Estadual de Minas Gerais, é correto afirmar que

Avalie as afirmativas a seguir, referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com as normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais:

I. É o conjunto de atividades, de recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado à formação dos educandos matriculados no ensino regular.

II. Constitui parte integrante do processo educacional, realizado prioritariamente em Centros de Atendimento Educacionais Especializados em substituição às classes do ensino regular.

III. O plano do AEE a ser oferecido aos estudantes deve ser objeto de conhecimento e de verificação sistemática pelos setores próprios do órgão executivo do Sistema Estadual de Ensino.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.

A Resolução SEE nº 4.256/2020 institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
Com base em seu Art. 13º, avalie se as afirmativas a seguir a respeito do Plano de Desenvolvimento Individual são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Deve ser elaborado pelo analista de Educação Básica, sendo este o profissional responsável por articular e garantir a sua construção.

( ) Deve ser construído com base no histórico de vida do estudante, avaliação diagnóstica pedagógica, planejamento, acompanhamento e avaliação final.

( ) Deve ter caráter facultativo de acompanhamento do desenvolvimento social do estudante público da educação especial.

( ) Deve ser encaminhado com o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.

As afirmativas são, respectivamente,

A gestão escolar democrática deve auxiliar na melhoria do ensino e aprendizagem, possibilitando que os estudantes tenham acesso e permanência com qualidade na escola pública.
Conselho escolar e gestão democrática: contribuições de uma formação para cidadania / [Organizado por] Daniela Karine Ramos. – Nova Petrópolis : Nova Harmonia, 2014.,p. 22.

Em relação à gestão escolar democrática, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Uma nova fase surge com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, os planejamentos pedagógicos passam a ser elaborados pelo poder público.

( ) O Conselho Escolar, deve aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso.

( ) A figura do diretor escolar é enfraquecida, pois não é ele quem toma as decisões sozinho, seu trabalho gira em torno da parte administrativa da escola.

( ) A descentralização do poder e a participação da comunidade escolar decisões e ações são princípios fundamentais necessários inerentes à organização das escolas.

As afirmativas são, respectivamente,

“A escola precisa ter um novo olhar e atitude referente às suas funções políticas, sociais e pedagógicas, buscar condições e materiais de trabalho, estimular a motivação, modernizar os conhecimentos, a capacidade crítica e reflexiva, aperfeiçoar as ações para garantir a aprendizagem e a participação de todos, para atender às necessidades de qualquer educando, sem discriminação.”

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE NA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE Produções Didático-Pedagógicas.1 ed.Curitiba : SEED – Pr, 2016, v.2, p. 9.

Considerando os saberes e práticas inclusivas para o atendimento aos alunos com Deficiência Intelectual, assinale a afirmativa correta.

Segundo Heloisa Luck, em seu livro Concepções e processos democráticos de gestão educacional, os princípios para uma gestão educacional democrática incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

Nos programas de atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação, as principais modalidades utilizadas são apresentadas sob uma nomenclatura geral – Agrupamento, Aceleração e Enriquecimento. É necessário assinalar, entretanto, que as alternativas não são modalidades conflitantes que devam ser adotados com exclusividade, pois há entre eles pontos comuns e entrelaçamentos.

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial. A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas Habilidades / Superdotação - Volume 1: Orientação a Professores Organização: Denise de Souza Fleith, Brasília, DF 2007, p. 70.

As afirmativas a seguir descrevem características da modalidade de atendimento de “Enriquecimento”, à exceção de uma. Assinale-a.

O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita, usado por pessoas cegas, inventado na França por Louis Braille, um jovem cego. O ano de 1825 é reconhecido como o marco dessa importante conquista para a educação e a integração das pessoas com deficiência visual na sociedade.
Saberes e práticas da inclusão : desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. - Brasília: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006, p. 62.

Considerando o Sistema Braille e seus processos de leitura e escrita, é correto afirmar que

O público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é formado pelos alunos com deficiência física, intelectual, visual, e auditiva, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Assim, observa-se a necessidade do professor que atua no AEE possuir conhecimentos gerais de exercício da docência e conhecimentos específicos da área da Educação Especial, sejam através da formação inicial ou continuada.

Atendimento educacional especializado para o estudante com transtorno do espectro autista / Organizador: Francisco Varder Braga Júnior — Mossoró: EdUFERSA, 2018.

Uma função do profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em relação ao atendimento dos estudantes com transtorno do espectro do autismo (TEA) é