Foram encontradas 120 questões.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos financeiros próprios.
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No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do desmembramento de órgãos da administração pública para melhora na estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado.
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No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.
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A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
No âmbito da autotutela da administração pública, a anulação de ato administrativo que afete interesses individuais não prescinde da observância do contraditório.
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A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
A aplicação de multa é exemplo de ato administrativo decorrente do poder de polícia da administração pública, dotado de autoexecutoriedade e passível de delegação.
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A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
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Texto CG101-II
É inquestionável que um importante marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) foi o conceito de educação básica composta por três etapas, que devem estar organizadas de forma orgânica e articulada. De acordo com Cury (2002), “a educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar”.
Para que esse conceito se efetive, é fundamental a intervenção do Estado, com a participação da sociedade civil, por meio de políticas — programas e projetos — definidas em um planejamento, que leve em conta a análise estratégica da realidade como um todo e em cada situação específica.
Nesse entendimento, dilemas presentes na educação básica brasileira necessitam ser confrontados: desigualdades econômicas, sociais, culturais e de cor ou raça, bem como desequilíbrios regionais.
Ana Maria de Albuquerque Moreira. Dilemas e desafios para a consolidação da educação básica no Brasil. In: Maria Zélia Borba Rocha; Nara Maria Pimentel (Orgs.). Organização da educação brasileira: marcos contemporâneos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016, p. 230 - 31 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG101-II, julgue o item a seguir.
Estaria mantida a correção gramatical do texto caso o pronome “se”, em “se efetive” (segundo parágrafo), estivesse posposto à forma verbal — efetive-se.
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Texto CG101-II
É inquestionável que um importante marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) foi o conceito de educação básica composta por três etapas, que devem estar organizadas de forma orgânica e articulada. De acordo com Cury (2002), “a educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar”.
Para que esse conceito se efetive, é fundamental a intervenção do Estado, com a participação da sociedade civil, por meio de políticas — programas e projetos — definidas em um planejamento, que leve em conta a análise estratégica da realidade como um todo e em cada situação específica.
Nesse entendimento, dilemas presentes na educação básica brasileira necessitam ser confrontados: desigualdades econômicas, sociais, culturais e de cor ou raça, bem como desequilíbrios regionais.
Ana Maria de Albuquerque Moreira. Dilemas e desafios para a consolidação da educação básica no Brasil. In: Maria Zélia Borba Rocha; Nara Maria Pimentel (Orgs.). Organização da educação brasileira: marcos contemporâneos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016, p. 230 - 31 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG101-II, julgue o item a seguir.
Estariam preservados o sentido e a correção gramatical do texto caso a palavra “estratégica” (segundo parágrafo) fosse substituída por tática.
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Texto CG101-II
É inquestionável que um importante marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) foi o conceito de educação básica composta por três etapas, que devem estar organizadas de forma orgânica e articulada. De acordo com Cury (2002), “a educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar”.
Para que esse conceito se efetive, é fundamental a intervenção do Estado, com a participação da sociedade civil, por meio de políticas — programas e projetos — definidas em um planejamento, que leve em conta a análise estratégica da realidade como um todo e em cada situação específica.
Nesse entendimento, dilemas presentes na educação básica brasileira necessitam ser confrontados: desigualdades econômicas, sociais, culturais e de cor ou raça, bem como desequilíbrios regionais.
Ana Maria de Albuquerque Moreira. Dilemas e desafios para a consolidação da educação básica no Brasil. In: Maria Zélia Borba Rocha; Nara Maria Pimentel (Orgs.). Organização da educação brasileira: marcos contemporâneos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016, p. 230 - 31 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG101-II, julgue o item a seguir.
Segundo a autora do texto, para que haja efetivação do conceito de educação básica, é necessário que as desigualdades sociais, econômicas, de raça ou cor sejam enfrentadas.
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Texto CG101-II
É inquestionável que um importante marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) foi o conceito de educação básica composta por três etapas, que devem estar organizadas de forma orgânica e articulada. De acordo com Cury (2002), “a educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar”.
Para que esse conceito se efetive, é fundamental a intervenção do Estado, com a participação da sociedade civil, por meio de políticas — programas e projetos — definidas em um planejamento, que leve em conta a análise estratégica da realidade como um todo e em cada situação específica.
Nesse entendimento, dilemas presentes na educação básica brasileira necessitam ser confrontados: desigualdades econômicas, sociais, culturais e de cor ou raça, bem como desequilíbrios regionais.
Ana Maria de Albuquerque Moreira. Dilemas e desafios para a consolidação da educação básica no Brasil. In: Maria Zélia Borba Rocha; Nara Maria Pimentel (Orgs.). Organização da educação brasileira: marcos contemporâneos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016, p. 230 - 31 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG101-II, julgue o item a seguir.
Entende-se da leitura do texto que a educação básica deve ser efetivada pelo Estado com a participação da sociedade civil.
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