A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

Ainda no que se refere à legislação estadual de Pernambuco, julgue o item a seguir.

Para o oferecimento de impugnação da lavratura do termo de constituição de crédito não tributário do estado de Pernambuco, faz-se necessária a garantia do valor da cobrança exigida.

Ainda no que se refere à legislação estadual de Pernambuco, julgue o item a seguir.

O governo do estado de Pernambuco pode autorizar o parcelamento dos créditos não tributários, desde que não haja vedação legal, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, em até 60 parcelas mensais e consecutivas.