Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”:
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em

Na segunda metade do século XX, a Organização das Nações Unidas elaborou a Declaração dos Direitos da Criança e introduziu a doutrina da proteção integral, a qual foi absorvida no Art. 227 da Constituição Federal de 1988 e norteou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.
A respeito da doutrina da proteção integral adotada pelo ECA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral. ( ) Considera a família, a sociedade e o Estado solidariamente responsáveis pela garantia às crianças e aos adolescentes de todos os direitos fundamentais de cidadãos e de pessoas em desenvolvimento. ( ) Reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, e não como objetos da intervenção estatal, ao estabelecer que eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a opção incorreta quanto ao disposto no Referencial Curricular Amapaense do Ensino Médio.

De acordo com o Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental: “A Educação Infantil surge como um direito da criança e dever do Estado em complementação à ação de sua família”.
Sobre a família na relação com a educação, segundo o referido documento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. Desde cedo, a criança, ao ouvir e acompanhar a leitura de textos, ao observar os textos que circulam no contexto familiar e comunitário, vai construindo sua concepção de língua escrita, reconhecendo diferentes usos sociais da escrita, dos gêneros, suportes e portadores, mas é apenas quando ingressa na escola que a criança manifesta curiosidade com relação à cultura escrita. II. Um dos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil consiste em “Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário”. III. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na coletividade), as crianças constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres individuais e sociais.
Está correto apenas o que se afirma em

A Escola da Ponte é uma instituição pública de ensino, localizada no distrito do Porto, em Portugal, que oferece os dois ciclos de aprendizagem a estudantes entre 5 e 14 anos. Tornou-se objeto de atenção de muitos educadores por causa do sucesso no emprego de um método de ensino baseado nas chamadas Escolas democráticas e numa educação inclusiva. Rubem Alves assim se manifestou sobe a Escola da Ponte: “Como é possível uma escola assim, sem turmas, sem professores e aulas de português, geografia, ciências, história, em lugares e horas determinadas, de acordo com um programa, linha de montagem, com testes e conceitos ao final? Será que as crianças aprendem? Respondo fazendo uma pergunta: qual é a coisa mais difícil de ser ensinada, mais difícil de ser aprendida, quem ensina não sabe que está ensinando, quem aprende não sabe que está aprendendo e, ao final, a aprendizagem acontece sempre? É a linguagem. Não existe nada, absolutamente nada que se compare à linguagem em complexidade. No entanto, sem que haja qualquer ensino formal, sem que os que ensinam a falar - pai, mãe, tio, avô, irmãos - tenham tido aulas teóricas sobre a formação da linguagem, as crianças aprendem a falar”.
As opções a seguir apresentam itens compatíveis com o que afirma Rubem Alves, à exceção de uma. Assinale-a.

Wallon destaca que não podemos tratar a criança de forma fragmentada. Em cada idade, ela constituirá um conjunto indissociável e original. No período inicial da vida, os três campos funcionais - afetividade, motricidade e inteligência - estão indissociavelmente integrados, formando um quarto campo funcional, a formação da pessoa, muito embora ainda imaturos (DANTAS, 1990). A despeito da imaturidade dessa “tétrade”, a evolução desses campos está vinculada a dois fatores: às relações sociais e à maturação orgânica neurológica.
Assinale a opção que apresenta dimensões presentes na síntese dos conjuntos funcionais, segundo Wallon.

O Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental aborda os conceitos de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.
Em relação ao que está apresentado no documento sobre os referidos conceitos, assinale a afirmação incorreta.

De acordo com Thiesen (2008, p. 545): “A discussão sobre a temática da interdisciplinaridade tem sido tratada por dois grandes enfoques: o epistemológico e o pedagógico, ambos abarcando conceitos diversos e muitas vezes complementares. No campo da epistemologia, toma-se como categorias para seu estudo o conhecimento em seus aspectos de produção, reconstrução e socialização; a ciência e seus paradigmas; e o método como mediação entre o sujeito e a realidade. Pelo enfoque pedagógico, discutem-se fundamentalmente questões de natureza curricular, de ensino e de aprendizagem escolar”.
Assinale a opção que contém uma afirmação incorreta sobre a visão interdisciplinar do conhecimento.

Segundo o Referencial Curricular Amapaense do Ensino Médio, (RCAEM), “No Amapá, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEED), a trajetória da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) está sendo ofertada em instituições de ensino, Escolas e Centros de Educação Profissional, considerando atender às novas configurações do mundo do trabalho, mas, igualmente, a contribuir para a elevação da escolaridade dos alunos para que possam enfrentar a transformação do mundo contemporâneo” (p. 218).
As opções a seguir apresentam princípios para a Educação Profissional que constam do RCAEM, à exceção de uma. Assinale-a.

Quanto ao que dispõe o Referencial Curricular Amapaense do Ensino Médio, assinale a afirmação incorreta.