Prova Completa: Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária (SEFAZ-MA - FCC

245151 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Operações com MercadoriasEstoquesTributos Incidentes sobre Compras e Vendas

Um lote de mercadorias foi adquirido à vista por uma empresa em 31/10/2015. O valor total da compra foi R$ 1.120.000,00 e engloba um imposto compensável pela empresa no valor de R$ 120.000,00. Em 18/12/2015 a empresa vendeu 70% dessas mercadorias por R$ 900.000,00 à vista e no valor total da venda está incluído um imposto sobre vendas de R$ 90.000,00. O valor do Resultado Bruto com Mercadorias reconhecido no resultado de 2015, exclusivamente em relação a estas mercadorias vendidas, foi, em reais:

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245148 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Normas ContábeisCPCsCPC 01: Redução ao Valor Recuperável de Ativos

Um equipamento foi adquirido à vista por R$ 10.000.000,00 em 31/03/2015 e a empresa definiu sua vida útil em 8 anos. O valor realizável líquido de despesa de venda do equipamento no final do prazo de vida útil para a empresa foi estimado em R$ 4.000.000,00 e, para fins fiscais, a vida útil é definida em 10 anos. No final do ano de 2015, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável para o equipamento (teste de impairment) e os valores obtidos em 31/12/2015 para a realização do teste para o equipamento foram:

− Valor justo líquido de despesa de venda = R$ 9.200.000,00

− Valor em uso = R$ 9.300.000,00

Sabendo-se que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação, o valor total que impactou negativamente o resultado de 2015, exclusivamente em relação ao equipamento, foi, em reais:

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245147 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Operações com MercadoriasEstoquesMétodos de Controle de Estoque

Os estoques de uma empresa são controlados pelo Sistema de Inventário Permanente e mensurados pelo critério da Média Ponderada Móvel. Durante o ano de 2015, a empresa realizou, em ordem cronológica, as seguintes transações com compra e venda de mercadorias:

Data	Operação	Quantidade (unidades)	Preço unitário de compra (R$)	Preço unitário de venda (R$)
02/03/2015	Compra	500	100,00
06/04/2015	Venda	200	-	140,00
13/05/2015	Compra	100	96,00
21/08/2015	Venda	200	-	144,00
29/11/2015	Compra	100	96,00

Sabendo que a empresa não detinha estoque inicial, o valor do Estoque apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 foi, em reais:

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245145 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Normas ContábeisCPCsCPC 06: Arrendamento Mercantil

Uma sociedade por ações utiliza um equipamento obtido por meio de um contrato de arrendamento mercantil financeiro que foi iniciado em 01/12/2015. Pelo contrato de arrendamento, a empresa deverá pagar 48 parcelas mensais de R$ 28.631,46 e um valor residual garantido de R$ 200.000,00 que vence junto com a última parcela mensal. A taxa de juros implícita no contrato é 1,8% ao mês e o valor presente dos pagamentos na data de início do contrato era R$ 1.000.000,00. O valor justo do equipamento na data de início do arrendamento mercantil era R$ 1.200.000,00, a empresa definiu que vai utilizá-lo por 8 anos e no final deste prazo de utilização será possível vendê-lo por um valor líquido de despesas de vendas de R$ 232.000,00.

Sabendo-se que para fins fiscais as parcelas mensais são consideradas despesas dedutíveis pelo valor integral e que a empresa calcula a depreciação de seus equipamentos pelo método das quotas constantes, a empresa deveria evidenciar na demonstração do resultado do ano de 2015, em reais, exclusivamente em relação ao contrato de arrendamento mercantil:

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245143 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Amortização, Depreciação e Exaustão

O preço de aquisição de um equipamento de produção foi R$ 9.000.000,00, o pagamento da compra ocorreu à vista em 31/12/2013 e o mesmo entrou em funcionamento na mesma data. A empresa definiu a vida útil do equipamento em 8 anos de utilização e calcula sua despesa de depreciação em função do tempo decorrido. Na data da aquisição o valor residual no final do prazo de vida útil foi estimado em R$ 1.120.000,00.

No início do ano de 2015, a empresa reavaliou a vida útil remanescente do equipamento para 5 anos, em função de alteração na sua política de substituição do equipamento, e estimou que o valor residual no final desta nova vida útil seria R$ 1.205.000,00. A análise feita pela empresa no final de 2014 identificou que não havia necessidade de redução do valor contábil do equipamento. Para fins fiscais a vida útil do equipamento é definida em 10 anos. O valor contábil que deveria ser evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 para este equipamento foi, em reais:

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245142 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialAtivoAtivo CirculanteDespesas Antecipadas

A empresa Compro Melhor S.A. negociou com um fornecedor a aquisição de 120.000 unidades de determinada mercadoria que deveriam ser entregues nos 12 meses posteriores. A negociação ocorreu em 31/10/2015 e, tendo em vista a perspectiva de aumento de preços no período, a Compro Melhor S.A. pagou, nesta data, o valor integral de R$ 12.000.000,00 ao fornecedor.

Durante o ano de 2015, a empresa requereu, e o fornecedor entregou, 40% do total de unidades contratadas. O valor evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2015, correspondente ao direito que a empresa Compro Melhor S.A. detinha sobre o fornecedor foi, em reais:

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245141 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Normas ContábeisCPCsCPC 12: Ajuste a Valor Presente

No dia 01/12/2014, a empresa comercial Facilito A Venda S.A. realizou vendas de mercadorias no valor total de R$ 12.800.000,00, sendo que R$ 5.000.000,00 foram recebidos à vista e o restante para ser recebido integralmente em 01/12/2016. Na data da venda, a empresa estava praticando, para as suas vendas a prazo, a taxa de juros de 1,099% ao mês que corresponde a 30% em 2 anos.

No Balanço Patrimonial da empresa Facilito A Venda S.A. de 31/12/2014, o valor evidenciado para o saldo a receber das vendas efetuadas em 01/12/2014 foi, em reais:

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245140 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Normas ContábeisCPCsCPC 16: Estoques

Uma empresa importou um lote de mercadorias para comercialização no Brasil, sendo que a compra foi realizada em outubro de 2013 e o preço pago à vista ao fornecedor no exterior foi R$ 3.000.000,00. Os gastos descritos a seguir foram necessários para a empresa dispor das mercadorias em condições de venda, e foram todos pagos à vista:

− Gasto de R$ 300.000,00 para transportar as mercadorias do país de origem até o Brasil.

− Taxas e tarifas no valor de R$ 120.000,00 para o ingresso e regularização das mercadorias no Brasil.

− Imposto de importação no valor de R$ 30.000,00. Este imposto é definitivo e não é compensável pela empresa.

− Gasto de R$ 50.000,00 para transporte das mercadorias até o depósito da empresa.

− Impostos locais no valor de R$ 45.000,00 que podem ser compensados com os impostos incidentes no momento da venda das mercadorias.

Sabe-se que não havia saldo de estoque antes desta compra e que, em dezembro de 2013, a empresa vendeu oitenta por cento (80%) das mercadorias que haviam sido importadas. O valor evidenciado pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, exclusivamente em relação às mercadorias importadas remanescentes, foi, em reais:

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245139 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Maranhão-MALei 7.799/2002: Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Conforme a Lei nº 7.765/2002, no que se refere às nulidades no âmbito do Processo Administrativo Tributário,

A

quando estiver tendente a decidir do mérito a favor do sujeito passivo, a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a Autoridade Julgadora deverá, sempre que possível, determinar a nulidade de atos ou peças do processo, para que o trabalho seja refeito, preservando o crédito tributário.

B

as incorreções ou omissões do Auto de Infração não acarretarão a sua nulidade, se o Agente Fiscal entender existirem elementos suficientes para determinar, com segurança, a base de cálculo e a alíquota do tributo.

C

ao proferir declaração de nulidade, a autoridade dirá os atos alcançados e determinará as providências necessárias à identificação do responsável pela perda do crédito tributário.

D

as irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, e serão sanadas, quando resultarem em prejuízo para o sujeito ativo.

E

a nulidade do ato será declarada pela autoridade competente para julgar a sua legitimidade.

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245138 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MA

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Maranhão-MALei 7.799/2002: Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, compete à segunda instância do TARF julgar

A

recurso de ofício, interposto pela Autoridade Julgadora ou pelo representante da Procuradoria do Estado, quando a decisão de Turma Julgadora de primeira instância reduzir ou cancelar a exigência fiscal, qualquer que seja o valor.

B

recurso de revista, interposto pelo Procurador do Estado ou pelo Gerente de Estado da Receita Estadual, quando divergirem da decisão recorrida.

C

embargos de declaração, interposto pelo Gerente de Estado da Receita Estadual, quando a decisão recorrida for confusa ou vaga, e reduzir o crédito tributário.

D

recurso voluntário, interposto pelo contribuinte.

E

recurso de ofício, interposto pelo Presidente e julgado pelo Tribunal Pleno, em caso de julgamentos divergentes de câmaras.