A empresa BETA importou do exterior uma máquina para seu ativo imobilizado. O preço declarado nos documentos de importação foi de US$10,000.00. O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15,000.00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 750.00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,50; b) R$ 1.350,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas; d) R$ 200,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80.

Das opções abaixo, assinale aquela que corresponde à base de cálculo do ICMS.

Considerando as disposições da lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, quanto aos órgãos de julgamento e à segunda instância de julgamento, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária é denominada:

Considerando as normas legais sobre o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É contribuinte do imposto, na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário.

( ) O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário, no caso de inadimplência deste.

( ) Qualquer pessoa que detenha a posse do bem transmitido na forma da lei é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.

( ) Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o pagamento do imposto deve sempre ser feito em até cinco dias após a homologação do cálculo.

No modelo OSI, o tratamento das colisões é feito na camada

A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é: